MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município do Fundão
NIPC: 506215695
Endereço: Praça do Município
Código postal: 6230 338
Localidade: Fundão
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: seccaodecompras@cm-fundao.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Elaboração de Projetos de Arquitetura e Especialidades para Edifícios Habitacionais no âmbito do P.R.R. (1.º Direito e BNAUT)
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Serviços de Elaboração de Projetos de Arquitetura e Especialidades para Edifícios Habitacionais no âmbito do P.R.R. (1.º Direito e BNAUT)
Tipo de Contrato Principal: Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 249,657.43 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71200000
Valor: 249,657.43 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: 51/SC/2023
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Sim
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 7
Lote n.º 1
Designação: Edifícios ID: 2, 03+110
Preço Base do lote: 33,698.51 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71200000
Lote n.º 2
Designação: Edifícios ID: 4, 5, 107
Preço Base do lote: 31,851.99 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71200000
Lote n.º 3
Designação: Edifícios ID: 114
Preço Base do lote: 33,460.23 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71200000
Lote n.º 4
Designação: Edifícios ID: 60, 40, 15
Preço Base do lote: 35,664.40 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71200000
Lote n.º 5
Designação: Edifícios ID: 5, 59, 57, 61
Preço Base do lote: 42,317.13 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71200000
Lote n.º 6
Designação: Edifícios ID: 6, 38, 52, 58, 62
Preço Base do lote: 35,515.49 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71200000
Lote n.º 7
Designação: Edifícios ID: 69,66
Preço Base do lote: 37,149.68 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71200000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16J
Distrito/Região: Castelo Branco
Concelho: Fundão
Freguesia: União das Freguesias de Fundão, Valverde, Donas, Aldeia de Joanes e Aldeia Nova do Cabo
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 3 anos
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://community.vortal.biz/sts/Login
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Sim
Fatores
Nome: Preço Global
Ponderação: 50 %
Subfatores? Não
Fatores
Nome: Prazo de Execução
Ponderação: 35 %
Subfatores? Não
Fatores
Nome: Experiência técnica da Equipa proposta
Ponderação: 15 %
Subfatores? Sim
Subfator
Nome: N.º de Projetos de Reabilitação de Edifícios Elaborados
Ponderação: 66,67 %
Subfator
Nome: N.º autorias de Projetos Reabilitação Edifícios Habitação Construidos
Ponderação: 33.33 %
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara
Endereço: Praça do Município
Código postal: 6230 338
Localidade: Fundão
Endereço Eletrónico: divfinanceira@cm-fundao.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/04/20
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Paulo Alexandre Bernardo Fernandes
Cargo: Presidente da Câmara
416379598
Anúncio de Procedimento 6509/2023, de 24 de Abril
- Corpo emitente: Município do Fundão
- Fonte: Diário da República n.º 80/2023, Série II de 2023-04-24
- Data: 2023-04-24
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Aquisição de Serviços de Elaboração de Projetos de Arquitetura e Especialidades para Edifícios Habitacionais no âmbito do P.R.R. (1.º Direito e BNAUT)
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5330895.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5330895/anuncio-de-procedimento-6509-2023-de-24-de-abril