Aquisição de Serviços de Viagens, Transportes Aéreos e Alojamento para o MNE para 2023-2026

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros

NIPC: 600014576

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade Ministerial de Compras do Ministério dos Negócios Estrangeiros

Endereço: Palácio das Necessidades, Largo do Rilvas

Código postal: 1399 030

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia da Estrela

Endereço Eletrónico: umc@mne.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Viagens, Transportes Aéreos e Alojamento para o

MNE para 2023-2026

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Serviços de Viagens, Transportes Aéreos e Alojamento para o

MNE para 2023-2026

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 6,817,073.16 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 63510000

Valor: 6,817,073.16 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 154/UMC/2022

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Sim

A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Sim

NIPC: 600014576

Designação da entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 5,573,170.73 EUR

NIPC: 510322506

Designação da entidade adjudicante: Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 1,243,902.43 EUR

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 2

Lote n.º 1

Designação: Aquisição de Serviços de Viagens e Alojamento para a AGMNE e o GAFMNE

Preço Base do lote: 5,573,170.73 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 63510000

Lote n.º 2

Designação: Aquisição de Serviços de Viagens e Alojamento para o Camões Instituto da Cooperação e da Língua, IP

Preço Base do lote: 1,243,902.43 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 63510000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia da Estrela

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 36 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

De acordo com o Programa do Procedimento



9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

9.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Habilitação para atividade de Agência de viagens

Descrição:

Documento que comprove a inscrição no Registo Nacional das Agências de Viagens e Turismo (RNAVT)

9.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não



10 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

10.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://community.vortal.biz/sts/Login



11 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 16 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



12 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO

80 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas



13 - REQUISITOS MÍNIMOS

13.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica

De acordo com o Programa do Procedimento



13.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira

De acordo com o Programa do Procedimento



14 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Simples



15 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 16 : 59 do 25 º dia a contar da data de envio do convite



16 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

17 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Desconto percentual sobre a fatura (D)

Ponderação: 65 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Taxa de Serviço Ponderada (TS)

Ponderação: 35 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Taxa de serviço proposta para o transporte Aéreo (pa)

Ponderação: 67 %

Subfator

Nome: Taxa de serviço proposta para o alojamento (ph)

Ponderação: 23 %

Subfator

Nome: Taxa de serviço proposta para o transporte ferroviário (pc)

Ponderação: 1 %

Subfator

Nome: Taxa de serviço proposta para o aluguer de Viaturas (pr)

Ponderação: 1 %

Subfator

Nome: Taxa de serviço proposta para outros serviços complementares (ps)

Ponderação: 8 %



18 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



19 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Ministro dos Negócios Estrangeiros

Endereço: Palácio das Necessidades, Largo do Rilvas

Código postal: 1399 030

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: umc@mne.pt



20 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/04/19



21 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



22 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Jorge Lobo de Mesquita

Cargo: Diretor do Departamento Geral de Administração

416390531