Aviso (extrato) 8396/2023, de 24 de Abril
- Corpo emitente: Freguesia de Almoster
- Fonte: Diário da República n.º 80/2023, Série II de 2023-04-24
- Data: 2023-04-24
- Parte: H
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Sumário
Texto do documento
Sumário: Consolidação definitiva de mobilidade entre órgãos de trabalhador da carreira e categoria de assistente operacional.
Consolidação definitiva de mobilidade entre órgãos de trabalhador da carreira e categoria de assistente operacional
De acordo com o estipulado na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que a Junta de Freguesia de Almoster, em reunião realizada no dia 16 de março de 2023, deliberou, ao abrigo do disposto na alínea e) do artigo 19.º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, conjugada com o disposto no artigo 99.º-A do anexo da Lei 35/2014, de 20 junho, na sua redação atual (LTFP), a consolidação na Freguesia de Almoster do trabalhador José Manuel Mendes da Fonseca, com efeitos a partir do dia 3 de abril de 2023, atendendo a que se encontram reunidos todos os requisitos do n.º 1 do citado artigo 99.º-A da LTFP.
3 de abril de 2023. - O Presidente da Junta de Freguesia de Almoster, Pedro Manuel Teixeira da Costa.
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5330845.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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