Abertura de procedimento concursal de recrutamento, a termo resolutivo certo, de três assistentes operacionais (cantoneiro de limpeza)

Aviso (extrato) n.º 8345/2023

Sumário: Abertura de procedimento concursal de recrutamento, a termo resolutivo certo, de três assistentes operacionais (cantoneiro de limpeza).

Abertura de procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo na Carreira/Categoria de Assistente Operacional (cantoneiro de limpeza)

1 - Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, bem como com o disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual (LGTFP), torna -se público que, por deliberação da Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo, de 18 de janeiro de 2023 e por meu despacho datado de 25 de janeiro de 2023, se encontra aberto, pelo prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso (extrato) no Diário da República, procedimento concursal comum, para constituição de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, para preenchimento de 3 postos de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional (cantoneiro de limpeza), previsto e não ocupado no mapa de pessoal da Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo;

2 - Caracterização dos postos de trabalho:

Exercer as atividades inerentes à carreira e categoria de Assistente Operacional (cantoneiro de limpeza), nos termos do mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, correspondente ao grau de complexidade 1, compreendendo as seguintes funções e competências: - Realizar trabalhos de podas com recurso a métodos de escalada e uso de motosserras e outros instrumentos de poda; - Cultivar flores, árvores, arbustos ou outras plantas; - Preparar os terrenos para semear relvados; - Proceder à plantação e transplantação de plantas; - Proceder à limpeza e conservação dos arruamentos e canteiros; - Executar tarefas relativas à cultura de flores, árvores, arbustos e outras plantas para embelezamento de parques, jardins públicos; Plantar e conservar sebes e relvados em campos desportivos; - Preparar as terras de cultura ou viveiros, cavando-as ou adubando-as adequadamente; - Espalhar as sementes ou dispor os bolbos e as estacas; - Efetuar regas e executar transplantações e podas; - Semear relvados, renovando-lhes as zonas danificadas, aparando-os e regando-os, utilizando cortadores e/ou tesouras e mangueiras; - Plantar, podar e tratar sebes e árvores - Proceder à limpeza e conservação de hastes florais ou ramos; - Operar com diversos instrumentos, manuais (tesouras, serrotes, pás, enxadas e outros) ou mecânicos (máquinas de cortar relva, aspersores) para realização das tarefas inerentes à função da jardinagem. - Executar outras tarefas simples, não especificadas, de caráter manual e exigindo, principalmente esforço físico e conhecimentos práticos. Executar outras tarefas desde que lhe sejam solicitadas superiormente, desde que relacionadas com a sua atividade, e de acordo com as necessidades da entidade empregadora pública.

3 - Requisitos habilitacionais:

Escolaridade obrigatória de acordo com a idade dos candidatos.

Não é possível a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

A publicação integral deste aviso será efetuada na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt).

29 de março de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal, Luís António Pita Ameixa.

316341089

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.