Empreitada de Obras de "Alteração e Ampliação de Edificio para ERPI - CASM"

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: CASM - Centro de Apoio Social de Maçainhas

NIPC: 504000144

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Direção/José Carlos Birra Correia

Endereço: Rua do Poço do Barro

Código postal: 6250 171

Localidade: Maçainhas

País: PORTUGAL

NUT III: PT16J

Distrito: Castelo Branco

Concelho: Belmonte

Freguesia: Freguesia de Maçainhas - Belmonte

Telefone: 965849762

Endereço da Entidade: https://associacoes.beira.pt/casm/contactos/

Endereço Eletrónico: casm.direcao@gmail.com



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de Obras de "Alteração e Ampliação de Edificio para ERPI - CASM"

Descrição sucinta do objeto do contrato: Execução dos trabalhos de construção civil de alteração e ampliação de edifício para Estrutura Residencial para Pessoas Idosas,

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim



Valor do preço base do procedimento: 450000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45215212



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: CP nº 1/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não



5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16J

Distrito: Castelo Branco

Concelho: Belmonte

Freguesia: Freguesia de Maçainhas - Belmonte

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Meses

12 meses

O contrato é passível de renovação? Não



7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Alvará ou Certificado emitido pelo IMPIC, I.P.

Descrição:

As habilitações necessárias estão inscritas no artigo 21º do Programa do Procedimento.



7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não



8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Centro de Apoio Social de Maçainhas

Endereço desse serviço: Rua do Poço do Barro

Código postal: 6250 171

Localidade: Maçainhas

Telefone: 965849762

Endereço Eletrónico: casm.direcao@gmail.com

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ComprasPT (https://www2.compraspt.com/))



9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 18 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas



11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Não



Critério relativo à qualidade

Nome: Não aplicável

Ponderação: 0 %



Critério relativo ao custo

Nome: Preço mais baixo

Ponderação: 100 %



12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5 %



13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Centro de Apoio Social de Maçainhas

Endereço: Rua do Poço do Barro

Código postal: 6250 171

Localidade: Maçainhas

Telefone: 965849762

Endereço Eletrónico: casm.direcao@gmail.com



14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/04/21



15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: José Carlos Birra Correia

Cargo: Presidente da Direção

416399361