Reabilitação e Requalificação da Escola Básica e Secundária de Vila de Rei - 2ª Fase - Projeto de Eficiência Energética (substituição solução de produção de calor)

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Vila de Rei

NIPC: 506932273

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Dr.ª Paula Crisóstomo

Endereço: Praça Família Mattos e Silva Neves

Código postal: 6110 174

Localidade: Vila de Rei

País: PORTUGAL

NUT III: PT16I

Distrito/Região: Castelo Branco

Concelho: Vila de Rei

Freguesia: Freguesia de Vila de Rei

Telefone: 274890010

Endereço Eletrónico: paula.crisostomo@cm-viladerei.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Reabilitação e Requalificação da Escola Básica e Secundária de Vila de Rei - 2ª Fase - Projeto de Eficiência Energética (substituição solução de produção de calor)

Descrição sucinta do objeto do contrato: Reabilitação e Requalificação da Escola Básica e Secundária de Vila de Rei - 2ª Fase - Projeto de Eficiência Energética (substituição solução de produção de calor).

Apenas se procederá à adjudicação desta empreitada, em caso de aprovação da respetiva candidatura a fundos comunitários

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 120,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45214200

Valor: 120,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 2023/300.10.001/16

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16I

Distrito/Região: Castelo Branco

Concelho: Vila de Rei

Freguesia: Freguesia de Vila de Rei

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 6 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará de Obras Públicas

Descrição:

.Categoria 4ª Instalações Elétricas e Mecânicas

.Subcategoria 12ª Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração;

.Subcategoria 18.ª - Gestão técnica centralizada

.Subcategoria 19.ª - Outras instalações mecânicas e eletromecânicas

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Planeamento e Gestão, Obras e Floresta

Endereço desse serviço: Praça Mattos e Silva Neves

Código postal: 6110 174

Localidade: Vila de Rei

Telefone: 274890010

Endereço Eletrónico: obras@cm-viladerei.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Vila de Rei

Endereço: Praça Mattos e Silva Neves

Código postal: 6110 174

Localidade: Vila de Rei

Telefone: 274890010

Endereço Eletrónico: ricardo.aires@cm-viladerei.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/04/21



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Ricardo Aires

Cargo: Presidente da Câmara

416399272