Empreitada de "Reabilitação e ampliação do Sistema da Pimenta"

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, S. A.

NIPC: 500906840

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Engenharia

Endereço: Avenida da Liberdade, 24

Código postal: 1250 125

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Santo António - Lisboa

Endereço Eletrónico: concursosengenharia.epal@adp.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de "Reabilitação e ampliação do Sistema da Pimenta"

Descrição sucinta do objeto do contrato: Realização dos trabalhos destinados à execução/remodelação, nos termos do projeto de execução, das seguintes infraestruturas integrantes do Sistema Pimenta:

a) Execução da conduta C4B, através de vala aberta;

b) Remodelação da Estação Elevatória da Pimenta;

c) Execução/construção do reservatório da Pimenta;

d) Execução das condutas C1, C2 e C3;

e) Execução da câmara de interligação da Pimenta.

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 7,500,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45231300

Valor: 7,500,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: ENG 20245

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16I

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Alenquer

Freguesia: União das Freguesias de Carregado e Cadafais

País: PORTUGAL

NUT III: PT16I

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Vila Franca de Xira

Freguesia: União das Freguesias de Castanheira do Ribatejo e Cachoeiras

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 450 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará

Descrição:

Docs. indicados no Programa, entre os quais: alvarás, certificados ou declarações emitidos pelo IMPIC, contendo as habilitações adequadas:

i. A 6.ª subcategoria da 2.ª categoria, da classe que cubra o valor global da proposta;

ii. As 1ª, 2ª, 4ª e 5ª subcategorias da 1.ª categoria da classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita;

iii. As 2ª, 4ª, 9ª, 10ª, 11ª, 16.ª, 18ªe 19ª subcategorias da 4.ª categoria da classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita;.

iv. As 1ª, 2ª, 5ª, 7ª, 8ª e 11ª subcategorias da 5ª categoria da classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

www.acingov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 18 : 00 do 90 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 70 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Valia Técnica da Proposta - Metodologia de execução da obra

Ponderação: 30 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Execução de escavações, contenções e aterros

Ponderação: 15 %

Subfator

Nome: Instalação de tubagem, incluindo soldadura e tratamento de superfícies

Ponderação: 15 %

Subfator

Nome: Execução de demolições

Ponderação: 10 %

Subfator

Nome: Execução de estruturas de betão armado e/ou metálicas

Ponderação: 15 %

Subfator

Nome: Ligações a infraestruturas existentes e interrupções do sistema

Ponderação: 15 %

Subfator

Nome: Lavagem e desinfeção de condutas e reservatórios

Ponderação: 5 %

Subfator

Nome: Instalação de equipamentos eletromecânicos

Ponderação: 15 %

Subfator

Nome: Instalações elétricas, supervisão e automação

Ponderação: 10 %



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da EPAL

Endereço: Av. da Liberdade, 24

Código postal: 1250 144

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: concursosengenharia.epal@adp.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/04/19



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Luísa Maria Branco dos Santos Mota Delgado

Cargo: Vice-Presidente do Conselho de Administração

416383777