MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município do Cartaxo
NIPC: 506780902
Endereço: juridico@cm-cartaxo.pt
Código postal: 2070 050
Localidade: Cartaxo
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: juridico@cm-cartaxo.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Venda de cortiça na árvore, e descortiçamento, em hasta pública, de cortiça amadia, a extrair no domínio público e privado municipal do Município do Cartaxo
Descrição sucinta do objeto da alienação: Cortiça
Tipo de bens: Bens móveis
Legislação aplicável: Código dos contratos públicos
Avaliação do bem: 17.50 EUR
Preço de licitação base do procedimento? Sim
Valor da licitação base do procedimento: 17.50 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 03430000
Valor: 17.50 EUR
3 - DESTINATÁRIOS
Todos os interessados
4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: HP 01/2023/DGF-P
Referência do Portal dos Contratos Públicos: Não disponivel
Contratação por Lotes? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes: Não
6 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS
De acordo com o disposto no Ponto 3 do Programa do Procedimento
Link para acesso às peças do concurso (URL): www.cm-cartaxo.pt
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
De acordo com o Ponto 10 do Programa do Procedimento
9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Cumprir com os requisitos previstos nas peças do procedimento
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 16 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - Modo e Local de apresentação das propostas
Sítio da internet
Link para acesso às peças do concurso (URL): www.cm-cartaxo.pt
12 - DATA, LOCAL E REGRAS DO ATO PÚBLICO
Data, Local e Regras do Ato Público: De acordo com o descrito no Ponto 9 do Programa do Procedimento
13 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO
Sim
14 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
60 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
15 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim
%
Valor: 500.00 EUR
16 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/04/20
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: João Miguel Ferreira Heitor
Cargo: Presidente da Câmara Municipal do Cartaxo
416378536
Anúncio de Procedimento 6387/2023, de 21 de Abril
- Corpo emitente: Município do Cartaxo
- Fonte: Diário da República n.º 79/2023, Série II de 2023-04-21
- Data: 2023-04-21
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Venda de cortiça na árvore, e descortiçamento, em hasta pública, de cortiça amadia, a extrair no domínio público e privado municipal do Município do Cartaxo
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5329834.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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