Venda de cortiça na árvore, e descortiçamento, em hasta pública, de cortiça amadia, a extrair no domínio público e privado municipal do Município do Cartaxo

MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município do Cartaxo

NIPC: 506780902

Endereço: juridico@cm-cartaxo.pt

Código postal: 2070 050

Localidade: Cartaxo

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: juridico@cm-cartaxo.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Venda de cortiça na árvore, e descortiçamento, em hasta pública, de cortiça amadia, a extrair no domínio público e privado municipal do Município do Cartaxo

Descrição sucinta do objeto da alienação: Cortiça

Tipo de bens: Bens móveis

Legislação aplicável: Código dos contratos públicos

Avaliação do bem: 17.50 EUR

Preço de licitação base do procedimento? Sim

Valor da licitação base do procedimento: 17.50 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 03430000

Valor: 17.50 EUR



3 - DESTINATÁRIOS

Todos os interessados



4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: HP 01/2023/DGF-P

Referência do Portal dos Contratos Públicos: Não disponivel

Contratação por Lotes? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes: Não



6 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS

De acordo com o disposto no Ponto 3 do Programa do Procedimento

Link para acesso às peças do concurso (URL): www.cm-cartaxo.pt



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

De acordo com o Ponto 10 do Programa do Procedimento



9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

Cumprir com os requisitos previstos nas peças do procedimento



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 16 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - Modo e Local de apresentação das propostas

Sítio da internet

Link para acesso às peças do concurso (URL): www.cm-cartaxo.pt



12 - DATA, LOCAL E REGRAS DO ATO PÚBLICO

Data, Local e Regras do Ato Público: De acordo com o descrito no Ponto 9 do Programa do Procedimento



13 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

Sim



14 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

60 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas



15 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim

%

Valor: 500.00 EUR



16 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/04/20



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: João Miguel Ferreira Heitor

Cargo: Presidente da Câmara Municipal do Cartaxo

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