Celebração de vários contratos por tempo indeterminado para a carreira/categoria de assistente operacional

Aviso (extrato) n.º 8250/2023

Sumário: Celebração de vários contratos por tempo indeterminado para a carreira/categoria de assistente operacional.

Celebração de contratos por tempo indeterminado

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, torna-se público que, após conclusão do procedimento Concursal, a que se refere Aviso (extrato) n.º 6571/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 63 de 30 de março e na BEP código de oferta OE202203/0953, e fazendo uso da reserva de recrutamento constituída, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado conforme previsto na Lei 35/2014, de 20 de junho, de acordo com a respetiva lista unitária de ordenação final, com os trabalhadores: António Miguel Freire Soeiro, assistente operacional, posicionado na 1.ª posição remuneratória, nível 5, com efeitos a 2 de março de 2023; Catarina Franco Braz, assistente operacional, posicionada na 1.ª posição remuneratória, nível 5, com efeitos a 2 de março de 2023; Rui Manuel Alegria Bugalhão, assistente operacional, posicionado na 1.ª posição remuneratória, nível 5, com efeitos a 2 de março de 2023; Emanuel Augusto Emauz Garcia de Almeida, assistente operacional, posicionado na 1.ª posição remuneratória, nível 5, com efeitos a 2 de março de 2023; Inês Alexandra Ramos Oliveira, posicionada na 1.ª posição remuneratória, nível 5, com efeitos a 2 de março de 2023; Joana Maria Martins Salavisa posicionada na 1.ª posição remuneratória, nível 5, com efeitos a 8 de março de 2023.

Os trabalhadores ficarão sujeito a um período experimental nos termos do artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei 35/2014, de 20 de junho, conforme meu despacho exarado a 2 de março de 2023.

6 de abril de 2023. - O Vereador, Hugo Renato Ferreira Cristóvão.

316354681

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.