PR 2023210/200 - Aquisição de serviços de impressão, envelopagem e expedição de documentos do IEFP (Printing, Finishing), bem como de digitalização de RSF's provenientes de respostas dadas por utentes ao controlo postal (Mailmanager), para o período de 6 meses.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.

NIPC: 501442600

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Júri do Concurso

Endereço: Rua de Xabregas, n.º 52

Código postal: 1949 003

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: pg-af@iefp.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: PR 2023210/200 - Aquisição de serviços de impressão, envelopagem e expedição de documentos do IEFP (Printing, Finishing), bem como de digitalização de RSF's provenientes de respostas dadas por utentes ao controlo postal (Mailmanager), para o período de 6 meses.

Descrição sucinta do objeto do contrato: PR 2023210/200 - Aquisição de serviços de impressão, envelopagem e expedição de documentos do IEFP (Printing, Finishing), bem como de digitalização de RSF's provenientes de respostas dadas por utentes ao controlo postal (Mailmanager), para o período de 6 meses.

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim

Valor do preço base do procedimento: 70,740.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 64000000

Valor: 70,740.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: PR 2023210/200

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT17

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Beato



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 6 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao presente Programa e do qual faz parte integrante;

b) Documentos comprovativos que não se encontrem nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do Artigo 55º do CCP.

c) Comprovativo do Registo Central do Beneficiário Efetivo com indicação do respetivo código de acesso, para cumprimento do disposto no artigo 36.º da Lei 89/2017, de 21 de agosto.

d) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo III- Declaração do Interlocutor - do presente Programa do Concurso, na qual o adjudicatário nomeia a pessoa que, dentro da empresa, será o interlocutor/gestor do projeto com o IEFP, IP.



8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Serviços de Gestão Administrativa e Financeira

Endereço desse serviço: Rua de Xabregas, n.º 52

Código postal: 1949 003

Localidade: Lisboa

9.2 - Fornecimento das peças do concurso e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

www.acingov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Prazo: Até

Até às 10 : 00 do 5 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Monofator

Fator - Nome: Preço



12 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Instituto do Emprego e Formação Profissional, IP

Endereço: Rua de Xabregas, n.º 52

Código postal: 1949 003

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: pg-af@iefp.pt



13 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/04/20 19:29:00



14 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Sónia Figueiredo

Cargo: Técnica Superior

416393034

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2017-08-21 - Lei 89/2017 - Assembleia da República

  Aprova o Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo, transpõe o capítulo III da Diretiva (UE) 2015/849, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2015, e procede à alteração de Códigos e outros diplomas legais