Anúncio de Concurso Urgente 244/2023, de 20 de Abril
- Corpo emitente: Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.
- Fonte: Diário da República n.º 78/2023, Série II de 2023-04-20
- Data: 2023-04-20
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Texto do documento
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.
NIPC: 501442600
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Júri do Concurso
Endereço: Rua de Xabregas, n.º 52
Código postal: 1949 003
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: pg-af@iefp.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: PR 2023210/200 - Aquisição de serviços de impressão, envelopagem e expedição de documentos do IEFP (Printing, Finishing), bem como de digitalização de RSF's provenientes de respostas dadas por utentes ao controlo postal (Mailmanager), para o período de 6 meses.
Descrição sucinta do objeto do contrato: PR 2023210/200 - Aquisição de serviços de impressão, envelopagem e expedição de documentos do IEFP (Printing, Finishing), bem como de digitalização de RSF's provenientes de respostas dadas por utentes ao controlo postal (Mailmanager), para o período de 6 meses.
Tipo de Contrato Principal: Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 70,740.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 64000000
Valor: 70,740.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: PR 2023210/200
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT17
Distrito/Região: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Beato
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 6 meses
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao presente Programa e do qual faz parte integrante;
b) Documentos comprovativos que não se encontrem nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do Artigo 55º do CCP.
c) Comprovativo do Registo Central do Beneficiário Efetivo com indicação do respetivo código de acesso, para cumprimento do disposto no artigo 36.º da Lei 89/2017, de 21 de agosto.
d) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo III- Declaração do Interlocutor - do presente Programa do Concurso, na qual o adjudicatário nomeia a pessoa que, dentro da empresa, será o interlocutor/gestor do projeto com o IEFP, IP.
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Serviços de Gestão Administrativa e Financeira
Endereço desse serviço: Rua de Xabregas, n.º 52
Código postal: 1949 003
Localidade: Lisboa
9.2 - Fornecimento das peças do concurso e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
www.acingov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Prazo: Até
Até às 10 : 00 do 5 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Monofator
Fator - Nome: Preço
12 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Instituto do Emprego e Formação Profissional, IP
Endereço: Rua de Xabregas, n.º 52
Código postal: 1949 003
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: pg-af@iefp.pt
13 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/04/20 19:29:00
14 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Sónia Figueiredo
Cargo: Técnica Superior
416393034
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5329132.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2017-08-21 - Lei 89/2017 - Assembleia da República
Aprova o Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo, transpõe o capítulo III da Diretiva (UE) 2015/849, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2015, e procede à alteração de Códigos e outros diplomas legais
Aviso
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