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Decreto do Presidente da República 34/2023, de 20 de Abril

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Sumário

Homologa a exoneração e a nomeação do Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada

Texto do documento

Decreto do Presidente da República n.º 34/2023

de 20 de abril

Sumário: Homologa a exoneração e a nomeação do Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada.

O Presidente da República decreta, nos termos do n.º 5 do artigo 25.º da Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas, aprovada pela Lei Orgânica 2/2021, de 9 de agosto, o seguinte:

1 - É homologada a exoneração do Vice-Almirante António Manuel de Carvalho Coelho Cândido do cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada, em virtude de transitar para a situação de reserva por limite de idade no posto, efetuada por despacho da Ministra da Defesa Nacional de 6 de abril de 2023, sob proposta do Chefe do Estado-Maior da Armada, datada de 4 de abril de 2023.

2 - É homologada a nomeação do Vice-Almirante António Manuel Henriques Gomes no cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada, efetuada por despacho da Ministra da Defesa Nacional de 6 de abril de 2023, sob proposta do Chefe do Estado-Maior da Armada, datada de 4 de abril de 2023.

3 - O presente decreto produz efeitos à data de 12 de maio de 2023.

Assinado em 14 de abril de 2023.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

116379313

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5328368.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2021-08-09 - Lei Orgânica 2/2021 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas, revogando a Lei Orgânica n.º 1-A/2009, de 7 de julho

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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