Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de trabalhador da carreira de assistente operacional

Aviso (extrato) n.º 8158/2023

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de trabalhador da carreira de assistente operacional.

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de trabalhador da carreira de Assistente Operacional

1 - Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, na sequência da necessidade de se recorrer às reservas de recrutamento do procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional, publicado no Diário da República pelo Aviso (extrato) n.º 17003/2021, 2.ª série, n.º 174, de 07 de setembro e na Bolsa de Emprego Público com o código de oferta n.º OE202109/0162, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o trabalhador Nelson Ferreira Lourenço, com início a 03 de abril de 2023.

1.1 - A remuneração correspondente é a 1.ª posição e 5.º nível remuneratório da carreira e categoria de Assistente Operacional, no valor de 761,58 (euro) (setecentos e sessenta e um euros e cinquenta e oito cêntimos), pela atualização do Decreto-Lei 84-F/2022, de 16 de dezembro.

1.2 - O período experimental será avaliado, nos termos do artigo 45.º e seguintes do anexo da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, pelo seguinte júri:

Presidente: Catarina Alexandra dos Santos Albuquerque Cruz, Técnica Superior, Eng. Civil da Divisão de Ambiente, Higiene Urbana e Espaços Verdes no Município de Viseu;

1.º Vogal Efetivo: Mafalda Patrícia Carvalho Teixeira Ferreira, Técnica Superior, Eng. Florestal da Divisão de Ambiente, Higiene Urbana e Espaços Verdes no Município de Viseu, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos;

2.º Vogal Efetivo: Tânia Pereira Moreira, Técnica Superior, Eng. Ambiente da Divisão de Ambiente, Higiene Urbana e Espaços Verdes no Município de Viseu;

1.º Vogal Suplente: Hugo Filipe Mendes Grácio, Técnico Superior, Eng. Ambiente da Divisão de Ambiente, Higiene Urbana e Espaços Verdes no Município de Viseu;

2.º Vogal Suplente: Ilda dos Prazeres Fonseca Pinto, Eng. Ambiente da Divisão de Ambiente, Higiene Urbana e Espaços Verdes no Município de Viseu.

1.2.1 - O período experimental inicia-se a 03 de abril de 2023, terá a duração de 90 dias e será avaliado pela aplicação da seguinte fórmula:

CF = (0,60 x ER) + (0,30 x R) + (0,10 x AF)

sendo que:

CF - Classificação final;

ER - Elementos recolhidos pelo júri;

R - Relatório;

AF - Ações de formação frequentadas.

1.2.2 - A avaliação final do período experimental traduz-se numa escala de 0 a 20 valores.

3 de abril de 2023. - O Presidente da Junta de Freguesia, José Fernandes.

316340668

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2022-12-16 - Decreto-Lei 84-F/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova medidas de valorização dos trabalhadores em funções públicas