Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com diverso pessoal docente para a Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Lamego

Despacho 4797/2023

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com diverso pessoal docente para a Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Lamego.

Por despachos do Vice-Presidente do Instituto Politécnico de Viseu, Professor Doutor João Manuel Vinhas Ramos Marques, por delegação de competências:

De 16-03-2023:

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014 de 20 de junho, na sequência do procedimento concursal, aberto ao abrigo do artigo 76.º do Decreto-Lei 84/2019 de 28 de junho, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a Prof.ª Doutora Anabela Oliveira da Silva Fragata, como Professora Coordenadora, do mapa de pessoal docente do Instituto Politécnico de Viseu, para o exercício de funções na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Lamego, com efeitos a 17-01-2023, posicionada no escalão 1 índice 220 da tabela remuneratória do pessoal docente do ensino superior politécnico em exclusividade.

De 17-03-2023:

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014 de 20 de junho, na sequência do procedimento concursal, aberto ao abrigo do artigo 76.º do Decreto-Lei 84/2019 de 28 de junho, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a Prof.ª Doutora Paula Alexandra Marques dos Santos, como Professora Coordenadora, do mapa de pessoal docente do Instituto Politécnico de Viseu, para o exercício de funções na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Lamego, com efeitos a 17-01-2023, posicionada no escalão 1 índice 220 da tabela remuneratória do pessoal docente do ensino superior politécnico em exclusividade.

3 de abril de 2023. - A Administradora, Carla Arminda Resende Coimbra.

316345463

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-06-28 - Decreto-Lei 84/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2019