Despacho 4742/2023, de 20 de Abril
- Corpo emitente: Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea
- Fonte: Diário da República n.º 78/2023, Série II de 2023-04-20
- Data: 2023-04-20
- Parte: C
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Sumário
Texto do documento
Sumário: Graduação no posto de Segundo-Cabo da Soldado Recruta MMA 143105-G, Jéssica Vanessa Maia Carreira.
1 - Ao abrigo da subdelegação do Comandante do Pessoal da Força Aérea, conferida pelo Despacho 1091/2023, publicado no Diário da República, n.º 16/2023 (2.ª série), de 23 de janeiro, determino que a militar destinada ao regime de contrato em seguida mencionada, seja graduada no posto de Segundo-Cabo, desde 13 de fevereiro de 2023, nos termos do n.º 3 do artigo 257.º e do n.º 5 do artigo 270.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR) aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, com as alterações introduzidas pela Lei 10/2018, de 2 de março e do n.º 1 do Despacho do CEMFA n.º 12/2016, de 14 de março, por ter iniciado a Instrução Complementar da respetiva especialidade:
SOLDREC MMA 143105 G, Jéssica Vanessa Maia Carreira - CFMTFA
2 - Conta antiguidade desde 17 de dezembro de 2022 e os efeitos remuneratórios desde a data de assinatura do presente despacho, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR.
14 de fevereiro de 2023. - O Diretor do Pessoal, João Filipe Bernardo Pereira, Major-General.
316348647
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5328147.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2015-05-29 - Decreto-Lei 90/2015 - Ministério da Defesa Nacional
Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas
-
2018-03-02 - Lei 10/2018 - Assembleia da República
Primeira alteração ao Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio
Aviso
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