Sinalização de Segurança Rodoviária, Horizontal e Vertical da Rede Viária no Município de Almada.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Almada

NIPC: 500051054

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Projetos e Obras em Espaço Público

Endereço: Av. D. Nuno Álvares Pereira, 67 - 7º Piso

Código postal: 2800 181

Localidade: Almada

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Setúbal

Concelho: Almada

Freguesia: Todas

Endereço Eletrónico: dep.obras@cma.m-almada.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Sinalização de Segurança Rodoviária, Horizontal e Vertical da Rede Viária no Município de Almada.

Descrição sucinta do objeto do contrato: Trabalhos de sinalização horizontal (com pintura em termoplástico pulverizado/spray e manual, em duas cores - branco e amarelo), com prévia eliminação das pinturas existentes, por decapagem mecânica ou decapagem por projeção abrasiva ou queima, incluindo-se o transporte dos resíduos a vazadouro, com pagamento das respetivas taxas; Trabalhos de sinalização vertical, que implicam a remoção dos sinais verticais existentes (inclui os simples e duplos), incluindo a limpeza do local, carga e transporte para o estaleiro do Alto do Índio, e todos os trabalhos necessários ao seu perfeito acabamento, bem como a construção, incluindo fornecimento, de um sinal vertical simples, de acordo com o exigido no art.º 2.1 do capítulo 2 do mapa de espécies e quantidades de trabalho (MQT); Devem ainda ser executados outros trabalhos, melhor especificados no capítulo 3 do referido MQT, MD e CTE. Os trabalhos a contratar visam delimitar, sinalizar e proteger os cabos e condutas nas proximidades; delimitar, através de vedações ou tapumes, toda a área circundante da área de intervenção; executar trabalhos de construção civil e trabalhos de sinalização de segurança rodoviária horizontal e vertical.

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 1,471,698.20 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45233290

Valor: 1,471,698.20 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 23/EOP/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Setúbal

Concelho: Almada

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 910 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará de Construção Civil

Descrição:

Titulares de Alvará, contendo as autorizações relativas à 11.ª Subcategoria

(Sinalização não elétrica e dispositivos de proteção e segurança) da 2.ª Categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas), na Classe correspondente ao valor global da sua proposta.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Projetos e Obras em Espaço Público

Endereço desse serviço: Av. D. Nuno Álvares Pereira, 67 - 7º Piso

Código postal: 2800 181

Localidade: Almada

Endereço Eletrónico: dep.obras@cma.m-almada.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Saphety (https://www.saphetygov.pt/)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

www.saphetygov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 45 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Qualidade do Trabalho e Material

Ponderação: 55 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Tempo de Secagem

Ponderação: 17,5 %

Subfator

Nome: Côr

Ponderação: 17,5 %

Subfator

Nome: Pigmento

Ponderação: 12,5 %

Subfator

Nome: Aderência ao Piso

Ponderação: 17,5 %

Subfator

Nome: Degradação

Ponderação: 17,5 %

Subfator

Nome: Nível de Acabamento

Ponderação: 17,5 %



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Almada

Endereço: Largo Luís de Camões

Código postal: 2800 158

Localidade: Almada

Endereço Eletrónico: gab.presidencia@cma.m-almada.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/04/19



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Inês de Medeiros

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Almada

416387065