Aviso (extrato) 7948/2023, de 18 de Abril
- Corpo emitente: Serviços Intermunicipalizados de Águas e Resíduos dos Municípios de Loures e Odivelas
- Fonte: Diário da República n.º 76/2023, Série II de 2023-04-18
- Data: 2023-04-18
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Notificação do trabalhador Aníbal Cardoso Marante, da pena de despedimento em sequência de processo disciplinar
Texto do documento
Aviso (extrato) n.º 7948/2023
Sumário: Notificação do trabalhador Aníbal Cardoso Marante, da pena de despedimento em sequência de processo disciplinar.
Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 222.º da LTFP-Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, notifica-se Aníbal Cardoso Marante, que o Conselho de Administração, em reunião realizada no dia 23 de março de 2023, deliberou aplicar-lhe a pena de despedimento, na sequência do processo disciplinar instaurado em 10/11/2022.
Mais se notifica que, querendo, poderá no prazo de quinze dias após a publicação deste aviso apresentar recurso hierárquico daquela pena.
26 de março de 2023. - A Chefe de Divisão de Recursos Humanos, Ana Teresa Dinis.
316310276
Sumário: Notificação do trabalhador Aníbal Cardoso Marante, da pena de despedimento em sequência de processo disciplinar.
Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 222.º da LTFP-Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, notifica-se Aníbal Cardoso Marante, que o Conselho de Administração, em reunião realizada no dia 23 de março de 2023, deliberou aplicar-lhe a pena de despedimento, na sequência do processo disciplinar instaurado em 10/11/2022.
Mais se notifica que, querendo, poderá no prazo de quinze dias após a publicação deste aviso apresentar recurso hierárquico daquela pena.
26 de março de 2023. - A Chefe de Divisão de Recursos Humanos, Ana Teresa Dinis.
316310276
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5324808.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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