Procedimento concursal comum de recrutamento para um assistente técnico, em contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Aviso (extrato) n.º 7946/2023

Sumário: Procedimento concursal comum de recrutamento para um assistente técnico, em contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Procedimento concursal comum de recrutamento para um Assistente Técnico, em contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Para os devidos efeitos, torna-se público que, por deliberação da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Sintra (Santa Maria e São Miguel, São Martinho e São Pedro de Penaferrim) de 22/03/2023, se encontra aberto pelo prazo de dez dias úteis, a contar do 1.º dia útil da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, procedimento concursal comum de recrutamento para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para ocupação imediata de um posto de trabalho para o desempenho das funções inerentes à categoria/carreira de assistente técnico.

1 - Caracterização do posto de trabalho:

As funções que se pretendem ver asseguradas são, conforme caracterização das carreiras gerais constantes LGTFP, no seu Anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º, para alocar especificamente ao serviço administrativo geral da junta de freguesia, incluindo apoio aos órgãos autárquicos e contratação pública, para além de tarefas ou atribuições que lhe forem acometidas por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superior, entre outras que podem e devem ser acometidas a um Assistente Técnico:

Funções gerais: de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade;

Funções específicas:

Na área geral - conhecimentos do Código do Procedimento Administrativo; tratamento geral da correspondência e resposta aos particulares; apoio de secretariado ao executivo; expediente; atendimento ao público, inventário e procedimentos administrativos específicos do órgão

Na área da contratação pública - conhecimentos de Código dos Contratos Públicos; elaboração de peças dos procedimentos pré contratuais de aquisição, nomeadamente Procedimento Simplificado, Ajuste Direto, Consulta Prévia e Concurso Público;

2 - Local de trabalho: Na área territorial da União das Freguesias de Sintra (Santa Maria e São Miguel, São Martinho e São Pedro de Penaferrim), Concelho de Sintra

3 - Requisitos habilitacionais exigidos - Grau de complexidade funcional 2 - 12.º ano de escolaridade, sem possibilidade de substituição.

4 - A versão integral do presente aviso encontra-se publicada na bolsa de emprego público (BEP) acessível em www.bep.gov.pt.

23 de março de 2023. - O Presidente da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Sintra (Santa Maria e São Miguel, São Martinho e São Pedro de Penaferrim), Paulo Parracho.

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