Ordenação heráldica de brasão, bandeira e selo - aditamento da Freguesia de Murça

Edital 604/2023

Sumário: Ordenação heráldica de brasão, bandeira e selo - aditamento da Freguesia de Murça.

Ordenação Heráldica de Brasão, Bandeira e Selo - Aditamento

Hélder António Pereira Borges, presidente da Junta de Freguesia Murça, do município de Murça:

Torna pública a atualização da Ordenação Heráldica, com base no aditamento ao parecer de 20 de fevereiro de 2001, emitido pela Comissão de Heráldica a 28 de julho de 2022, e que foi estabelecido, nos termos da alínea p), do n.º 1 do artº. 9.º do Decreto-Lei 75/2013 de 12 de setembro, sob proposta desta Junta de Freguesia, em sessão da Assembleia de Freguesia de 9 de dezembro de 2022.

"Coroa mural nos termos da Lei - de prata com quatro torres."

28 de março de 2023. - O Presidente, Hélder António Pereira Borges.

316331077

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-06-04 - Decreto-Lei 75/2013 - Ministério da Saúde

  Altera (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 13/2009, de 12 de janeiro, que estabelece as condições e os requisitos para que os estabelecimentos e serviços prestadores de cuidados de saúde dispensem medicamentos para tratamento no período pós-operatório de situações de cirurgia de ambulatório, modificando o regime de dispensa destes medicamentos.