Despacho (extrato) n.º 4664/2023
Sumário: Aposentação/jubilação do juiz desembargador do Tribunal da Relação de Guimarães Dr. José Fernando Cardoso Amaral.
Por despacho do Exmo. Senhor Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, de 11 de abril de 2023, no uso de competência delegada, é o Exmo. Senhor Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Guimarães, Dr. José Fernando Cardoso Amaral, desligado do serviço para efeitos de aposentação/jubilação, com os efeitos previstos no artigo 70.º n.º 1, alínea b) do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
11 de abril de 2023. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
316362465
Despacho (extrato) 4664/2023, de 18 de Abril
- Corpo emitente: Conselho Superior da Magistratura
- Fonte: Diário da República n.º 76/2023, Série II de 2023-04-18
- Data: 2023-04-18
- Parte: D
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Sumário
Aposentação/jubilação do juiz desembargador do Tribunal da Relação de Guimarães Dr. José Fernando Cardoso Amaral
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Anexos
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