Despacho (extrato) 4661/2023, de 18 de Abril
- Corpo emitente: Coesão Territorial - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve
- Fonte: Diário da República n.º 76/2023, Série II de 2023-04-18
- Data: 2023-04-18
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Consolidação definitiva de mobilidade na categoria da técnica superior Célia Marina Santos Dias
Texto do documento
Despacho (extrato) n.º 4661/2023
Sumário: Consolidação definitiva de mobilidade na categoria da técnica superior Célia Marina Santos Dias.
Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho do Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, de 2 de fevereiro de 2023, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade na categoria da técnica superior, Célia Marina Santos Dias, ao abrigo das disposições legais contidas no artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, em lugar do mapa de pessoal da CCDR Algarve, mantendo o posicionamento remuneratório da situação jurídico funcional de origem, 5.ª posição remuneratória, nível remuneratório 27, da carreira/categoria de técnico superior, tendo sido celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos reportados à data de 1 de dezembro de 2022.
15 de fevereiro de 2023. - A Diretora de Serviços de Comunicação, Gestão Administrativa e Financeira da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, Ana Lúcia Cabrita Guerreiro.
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Sumário: Consolidação definitiva de mobilidade na categoria da técnica superior Célia Marina Santos Dias.
Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho do Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, de 2 de fevereiro de 2023, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade na categoria da técnica superior, Célia Marina Santos Dias, ao abrigo das disposições legais contidas no artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, em lugar do mapa de pessoal da CCDR Algarve, mantendo o posicionamento remuneratório da situação jurídico funcional de origem, 5.ª posição remuneratória, nível remuneratório 27, da carreira/categoria de técnico superior, tendo sido celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos reportados à data de 1 de dezembro de 2022.
15 de fevereiro de 2023. - A Diretora de Serviços de Comunicação, Gestão Administrativa e Financeira da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, Ana Lúcia Cabrita Guerreiro.
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5324682.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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