Despacho (extrato) n.º 4632/2023
Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade na categoria de duas assistentes técnicas.
De acordo com a alínea b) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que por despachos do Vice-Almirante Superintendente do Pessoal foram autorizadas as consolidações definitivas das mobilidades na categoria das trabalhadoras abaixo listadas, nos termos dos n.os 3 e 5 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo pela Lei 35/2014, de 20 de junho, tendo sido celebrados os respetivos contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, integrando, assim, postos de trabalho do Mapa de Pessoal Civil da Marinha, sendo posicionadas nas posições e níveis remuneratórios que detinham nos serviços de origem.
(ver documento original)
5 de abril de 2023. - O Chefe da Repartição de Militarizados e Civis, Paulo Jorge Mateus, Capitão-de-Fragata.
316355767
Despacho (extrato) 4632/2023, de 18 de Abril
- Corpo emitente: Defesa Nacional - Marinha - Superintendência do Pessoal
- Fonte: Diário da República n.º 76/2023, Série II de 2023-04-18
- Data: 2023-04-18
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Consolidação definitiva da mobilidade na categoria de duas assistentes técnicas
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5324638.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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