Aviso (extrato) n.º 7860/2023
Sumário: Extinção do vínculo jurídico de emprego público por iniciativa do trabalhador Carlos Filipe Tavares Lopes.
Extinção do vínculo jurídico de emprego público por iniciativa do trabalhador Carlos Filipe Tavares Lopes
Nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se pública a extinção do vínculo jurídico de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, por denúncia do respetivo contrato pelo trabalhador Carlos Filipe Tavares Lopes, ao abrigo do artigo 304.º n.os 1 e 3 da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, com efeitos a 1 de abril de 2023.
31.03.2023. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Jorge Lobo de Mesquita.
316346046
Aviso (extrato) 7860/2023, de 18 de Abril
- Corpo emitente: Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral
- Fonte: Diário da República n.º 76/2023, Série II de 2023-04-18
- Data: 2023-04-18
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Extinção do vínculo jurídico de emprego público por iniciativa do trabalhador Carlos Filipe Tavares Lopes
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5324635.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5324635/aviso-extrato-7860-2023-de-18-de-abril