CONCURSO PÚBLICO, POR LOTES, PARA CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DOS PARQUES DE CAMPISMO DA PRAIA DO ALMOXARIFE E VARADOURO

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Urbhorta - Construção Gestão e Exploração de Projetos de Desenvolvimento Empresarial, E. E. M.

NIPC: 512090084

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente do Conselho de Administração

Endereço: Largo do Bispo D. Alexandre, nº 12

Código postal: 9900 102

Localidade: Horta

País: PORTUGAL

NUT III: PT2

Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Horta

Freguesia: Freguesia de Horta (Matriz)

Telefone: 292292016

Endereço da Entidade: www.urbhorta.pt

Endereço Eletrónico: geral@urbhorta.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO, POR LOTES, PARA CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DOS PARQUES DE CAMPISMO DA PRAIA DO ALMOXARIFE E VARADOURO

Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente procedimento de Concurso Público tem por objeto a concessão, em regime de arrendamento, da exploração dos Parques de Campismo da Praia do Almoxarife (Lote 1) e do Varadouro (Lote 2) bem como de outras atividades de lazer e ambiente intimamente ligadas à prática de campismo. A avaliação das propostas será feita em duas fases, nos termos da clausula 18ª do programa do procedimento. Fase 1: propostas para ambos os lotes. Fase 2: propostas para concessão de um só lote.

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 36,253.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55220000

Valor: 36,253.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CP/1/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Sim



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2

Lote n.º 1

Designação: Parque de Campismo da Praia de Almoxarife

Preço Base do lote: 21,751.80 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55220000

Lote n.º 2

Designação: Parque de Campismo do Varadouro

Preço Base do lote: 14,501.20 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55220000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT2

Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Horta

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 7 anos

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Clausula 19ª do programa do procedimento

Descrição:

1. O adjudicatário deve entregar, no prazo de 10 dias a contar da notificação da decisão de adjudicação:

a) Declaração emitida nos termos do n.º 2 do art.º 40.º do RJCPRAA, cuja minuta se anexa ao presente programa (Anexo III);

b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do artigo 55.º do CCP.

2. O adjudicatário deve apresentar os documentos de habilitação referidos no art.º 81.º do CCP para o endereço de correio eletrónico indicado supra na cláusula 9.ª.

3. Sendo detetadas irregularidades, nalgum documento de habilitação entregue pelo adjudicatário, que possa levar à caducidade da adjudicação nos termos do art.º 86.º do CCP, a entidade adjudicante notifica-o concedendo um prazo não inferior a cinco dias para a sua supressão.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Urbhorta - serviços centrais, 3º piso

Endereço desse serviço: Largo do Bispo D. Alexandre, nº 12

Código postal: 9900 102

Localidade: Horta

Telefone: 292292016

Endereço Eletrónico: geral@urbhorta.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt/



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 18 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

60 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Fórmula = CFM+VI+QIPN+EP+CD

Ponderação: 100 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: CFM= Compensação Financeira Mensal Proposta

Ponderação: 30 %

Subfator

Nome: VI= Valor dos Investimentos da Proposta

Ponderação: 20 %

Subfator

Nome: QIPN= Qualidade dos Investimentos e Plano de Negócios da Proposta

Ponderação: 30 %

Subfator

Nome: EP= Experiência Profissional da(s) Entidade(s) Proponente (s)

Ponderação: 10 %

Subfator

Nome: CD= critério de desempate

Ponderação: 10 %



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da Urbhorta

Endereço: Largo do Bispo D. Alexandre, nº 12

Código postal: 9900 102

Localidade: Horta

Telefone: 292292016

Endereço Eletrónico: geral@urbhorta.pt



Prazo de interposição do recurso: 30 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/04/17



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Carlos Cruz Medeiros Morais

Cargo: Presidente do Conselho de Administração da Urbhorta

416377556