Hasta Pública n.º 03/DRCNFC/2023

MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.

NIPC: 510342647

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Regional da Conservação da Natureza e Florestas do Centro

Endereço: Mata Nacional do Choupal

Código postal: 3000 611

Localidade: COIMBRA

País: PORTUGAL

NUT III: PT16E

Distrito/Região: Coimbra

Concelho: Coimbra

Freguesia: União das Freguesias de Coimbra (Sé Nova, Santa Cruz, Almedina e São Bartolomeu)

Telefone: 239007260

Endereço Eletrónico: dgal.centro@icnf.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Hasta Pública n.º 03/DRCNFC/2023

Descrição sucinta do objeto da alienação: Alienação de 69 lotes de material lenhoso

Tipo de bens: Material lenhoso atingido por incêndio

Legislação aplicável: Nº2 do artigo 266.º -C do código dos contratos públicos

Avaliação do bem: 4,014,950.00 EUR

Preço de licitação base do procedimento? Sim

Valor da licitação base do procedimento: 4,014,950.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 03000000

Valor: 4,014,950.00 EUR



3 - DESTINATÁRIOS

Todos os interessados



4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: HP 03/DRCNFC/2023

Referência do Portal dos Contratos Públicos: HP 03/DRCNFC/2023

Contratação por Lotes? Sim

É utilizado um leilão eletrónico? Sim

É adotada uma fase de negociação? Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes: Não



6 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS

As peças do procedimento encontram-se à disposição, para consulta dos interessados, no portal do ICNF.

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.icnf.pt/oquefazemos/hastaspublicas



7 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO

De acordo com o artigo 5.º do programa do procedimento.



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Conforme previsto no artigo 11.º do programa do procedimento.



9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

Cumprir com os requisitos elencados nas peças do procedimento.



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 15 : 45 do 13 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - Modo e Local de apresentação das propostas

Plataforma

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt



12 - DATA, LOCAL E REGRAS DO ATO PÚBLICO

Data, Local e Regras do Ato Público: Das 08:30 h do dia 26-04-2023 até às 15:45 h do dia 08-05-2023, mantendo-se abertos para licitação sempre que tenha sido efetuada uma licitação nos últimos 5 (cinco) minutos.



13 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

Sim



14 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas



15 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim

%

Valor: 109,299.00 EUR



16 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/04/17



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Fernando do Amaral Augusto

Cargo: Coordenador Técnico

416371812