MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Freguesia de Manhouce
NIPC: 507537106
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Freguesia de Manhouce
Endereço: Largo da Feira, n.º 22
Código postal: 3660 144
Localidade: Manhouce
País: PORTUGAL
NUT III: PT16G
Distrito: Viseu
Concelho: São Pedro do Sul
Freguesia: Freguesia de Manhouce
Telefone: 232790325
Endereço da Entidade: https://freguesiamanhouce.pt/
Endereço Eletrónico: jfreguesiademanhouce@gmail.com
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COM VISTA À INTERVENÇÃO DE RESILIÊNCIA DOS TERRITÓRIOS SUBMETIDOS A REGIME FLORESTAL NOS BALDIOS DE CARREGAL, BONDANÇA, BUSTARENGA E VILARINHO NO ÂMBITO CANDIDATURA AO COMPETE2020-AVISO 12/REACT-EU/2021 .
Descrição sucinta do objeto do contrato: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COM VISTA À INTERVENÇÃO DE RESILIÊNCIA DOS TERRITÓRIOS SUBMETIDOS A REGIME FLORESTAL NOS BALDIOS DE CARREGAL, BONDANÇA, BUSTARENGA E VILARINHO NO ÂMBITO CANDIDATURA AO COMPETE2020-AVISO 12/REACT-EU/2021 .
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 226015.74 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 77231000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 1/2023
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16G
Distrito: Viseu
Concelho: São Pedro do Sul
Freguesia: Freguesia de Manhouce
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
7 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Junta de Freguesia de Manhouce
Endereço desse serviço: Largo da Feira, n.º 22
Código postal: 3660 144
Localidade: Manhouce
Telefone: 232790325
Endereço Eletrónico: jfreguesiademanhouce@gmail.com
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NjI2MjM3
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Monofator
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Monofator
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Junta de Freguesia de Manhouce
Endereço: Largo da Feira, n.º 22
Código postal: 3660 144
Localidade: Manhouce
Telefone: 232790325
Endereço Eletrónico: jfreguesiademanhouce@gmail.com
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/04/13
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carlos Alberto Duarte Laranjeira
Cargo: Presidente da Junta de Freguesia
416361096
Anúncio de Procedimento 6028/2023, de 17 de Abril
- Corpo emitente: Freguesia de Manhouce
- Fonte: Diário da República n.º 75/2023, Série II de 2023-04-17
- Data: 2023-04-17
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COM VISTA À INTERVENÇÃO DE RESILIÊNCIA DOS TERRITÓRIOS SUBMETIDOS A REGIME FLORESTAL NOS BALDIOS DE CARREGAL, BONDANÇA, BUSTARENGA E VILARINHO NO ÂMBITO CANDIDATURA AO COMPETE2020-AVISO N.º 12/REACT-EU/2021 .
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5322824.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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