Abertura de procedimentos concursais comuns para ocupação de postos de trabalho na categoria de assistente operacional

Aviso (extrato) n.º 7832/2023

Sumário: Abertura de procedimentos concursais comuns para ocupação de postos de trabalho na categoria de assistente operacional.

Nos termos do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por deliberações da Câmara Municipal de Portel de 22/02/2023 e de 08/03/2023, procede-se à abertura de procedimentos concursais comuns, de natureza urgente, para ocupação dos postos de trabalho abaixo indicados, previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal do ano 2023, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado (termo resolutivo certo):

1 - Número de postos de trabalho a concurso e caracterização dos postos de trabalho:

Referência A - 8 postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional (área de atividade Nadador-Salvador).

Funções constantes no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, às quais corresponde o grau 1 de complexidade funcional na carreira e categoria de Assistente Operacional. Na ocupação deste posto de trabalho, ao Assistente Operacional (Nadador-Salvador) compete informar, apoiar, prevenir, socorrer e prestar suporte básico de vida nos espaços destinados a banhistas e outros locais onde ocorram práticas aquáticas com obrigatoriedade de assistência a banhistas. Ao Nadador-Salvador compete ainda assegurar a vigilância e segurança do plano de água e espaços envolventes; a limpeza e manutenção de equipamentos; o apoio aos técnicos de natação; e o apoio aos utentes.

Referência B - 10 postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional (área de atividade Auxiliar Serviços Gerais). Funções constantes no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, às quais corresponde o grau 1 de complexidade funcional na carreira e categoria de Assistente Operacional. Na ocupação deste posto de trabalho, compete ao Assistente Operacional (Auxiliar Serviços Gerais) colaborar em diferentes tarefas de apoio, nomeadamente na limpeza das praias do concelho de Portel; limpeza e mudança de equipamento diverso; apoiar, acompanhar ou elaborar, sempre que lhe seja solicitado, inventários quer de equipamentos quer de consumíveis; manter em ordem e assegurar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações e equipamento diverso, necessário ao normal funcionamento dos serviços; realizar tarefas de arrumação e distribuição; zelar pela segurança de bens e haveres; auxiliar na execução de cargas e descargas; dar apoio à realização de iniciativas municipais; executar outras tarefas simples, não especificadas, de caráter manual e exigindo, principalmente esforço físico e conhecimentos práticos.

Referência C - 2 postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional (área de atividade Canalizador). Funções constantes no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, às quais corresponde o grau 1 de complexidade funcional na carreira e categoria de Assistente Operacional. Na ocupação deste posto de trabalho, ao Assistente Operacional (Canalizador) compete o desempenho de funções ao nível da execução de obras por administração direta e outras tarefas relacionadas com as funções de canalizadores; execução de redes públicas de abastecimento de água e águas residuais; instalação de contadores e execução de redes privadas de abastecimento de água e águas residuais; execução de canalizações em edifícios, instalações industriais e outros locais, destinados ao transporte de água ou esgotos; cortar e roscar tubos e soldar tubos de chumbo, plásticos, ferro, fibrocimento e materiais afins; execução de redes de distribuição de água e respetivos ramais de ligação, assentando tubagens e acessórios necessários; execução de redes de recolha de esgotos pluviais ou domésticos e respetivos ramais de ligação.

2 - Nível habilitacional exigido:

Referência A - Escolaridade Obrigatória e Curso de Nadador-Salvador válido.

Referências B e C - Escolaridade Obrigatória.

3 - Prazo de candidatura: 10 dias úteis a contar da data de publicação integral do Aviso de Abertura na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt.

24 de março de 2023. - O Presidente da Câmara, Dr. José Manuel Clemente Grilo.

316336512

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.