Consulta pública dos projetos do Regulamento dos Cemitérios da Freguesia (Cemitério de Oliveira e de Boassas) e do Regulamento de Taxas

Edital 583/2023

Sumário: Consulta pública dos projetos do Regulamento dos Cemitérios da Freguesia (Cemitério de Oliveira e de Boassas) e do Regulamento de Taxas.

Telmo Manuel de Almeida Osório, Presidente da Junta de Freguesia de Oliveira do Douro:

Faz saber que, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 101.º do Código de Procedimento Administrativo, aprovado em Anexo pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro e em cumprimento da deliberação tomada na reunião ordinária realizada em 25 de fevereiro de 2023, submete a inquérito público, para recolha de sugestões, pelo prazo de 30 dias a contar da publicação do presente edital no Diário da República, 2.ª série, os seguintes projetos de Regulamentos:

Regulamento dos Cemitérios da Freguesia (Cemitério de Oliveira e de Boassas);

Regulamento de Taxas.

Os referidos projetos de Regulamentos encontram-se à disposição do público, para consulta na sede da Junta de Freguesia nos dias de atendimento, bem como no sítio eletrónico desta Freguesia (www.jf-oliveiradodouro.pt.).

27 de março de 2023. - O Presidente da Junta de Freguesia, Telmo Manuel de Almeida Osório.

316316602

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):