Manutenção do contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, do Doutor Victor João de Vasconcelos Raposo Ribeiro Calvete, como professor auxiliar, na Faculdade de Direito

Aviso 7647/2023

Sumário: Manutenção do contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, do Doutor Victor João de Vasconcelos Raposo Ribeiro Calvete, como professor auxiliar, na Faculdade de Direito.

Por despacho exarado a 31/03/2023, pelo Magnífico Reitor da Universidade de Coimbra, Prof. Doutor Amílcar Celta Falcão Ramos Ferreira, no uso de competência própria, foi autorizada, a partir de 01/09/2023, a manutenção do contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, do Doutor Victor João de Vasconcelos Raposo Ribeiro Calvete, como Professor Auxiliar, em regime de tempo integral, do mapa de pessoal da Universidade de Coimbra, para o exercício de funções na Faculdade de Direito, nos termos do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 205/2009, de 31 de agosto, e do n.º 1 do artigo 25.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária. (Não carece de verificação do Tribunal de Contas.)

03/04/2023. - A Diretora do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, Maria Helena da Silva Matos.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-08-31 - Decreto-Lei 205/2009 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Altera o Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro, e procede à sua republicação.