Aviso 7625/2023
Sumário: Concessão de licença sem remuneração para acompanhamento do cônjuge colocado no estrangeiro a Rui Manuel Baptista Fiolhais.
Para os devidos efeitos, torna-se público que por despacho do Diretor-Geral do Gabinete de Estratégia e Planeamento, foi concedida licença sem remuneração para acompanhamento do cônjuge colocado no estrangeiro, a Rui Manuel Baptista Fiolhais (técnico superior, pertencente ao mapa de pessoal do GEP), com efeitos a 01-03-2022, e pelo período que durar a colocação do cônjuge, ou seja, previsivelmente até 31-08-2028, nos termos do artigo 282.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho.
29 de março de 2023. - O Diretor-Geral, José Luís Albuquerque.
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Aviso 7625/2023, de 14 de Abril
- Corpo emitente: Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete de Estratégia e Planeamento
- Fonte: Diário da República n.º 74/2023, Série II de 2023-04-14
- Data: 2023-04-14
- Parte: C
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Sumário
Concessão de licença sem remuneração para acompanhamento do cônjuge colocado no estrangeiro a Rui Manuel Baptista Fiolhais
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5321191.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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