Conclusão com sucesso do período experimental de três trabalhadores nas carreiras gerais de assistente técnico e de técnico superior do mapa de pessoal da Casa Pia de Lisboa, I. P.

Aviso 7624/2023

Sumário: Conclusão com sucesso do período experimental de três trabalhadores nas carreiras gerais de assistente técnico e de técnico superior do mapa de pessoal da Casa Pia de Lisboa, I. P.

Faz-se publicamente saber que, nos termos e na forma prevista no art. 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação vigente, os trabalhadores a seguir melhor identificados concluíram com sucesso o respetivo período experimental, nas carreiras e categorias descritas:

(ver documento original)

Destarte, ao abrigo do disposto no art. 48.º da LTFP, o período experimental é tido em conta, para todos os efeitos legais, como tempo de serviço efetivo, com efeitos à data da celebração do respetivo contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado.

03/04/2023. - A Diretora da Unidade Recursos Humanos, Cláudia Marisa Nascimento Barquinha Tavares Matos Silva.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.