Designa no cargo de chefe de divisão da Dívida Aduaneira, Valor Aduaneiro e Origens da Direção de Serviços de Tributação Aduaneira o inspetor tributário e aduaneiro Pedro Miguel Arsénio Lino da Rocha

Aviso (extrato) n.º 7605/2023

Sumário: Designa no cargo de chefe de divisão da Dívida Aduaneira, Valor Aduaneiro e Origens da Direção de Serviços de Tributação Aduaneira o inspetor tributário e aduaneiro Pedro Miguel Arsénio Lino da Rocha.

Por despacho da Senhora Diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira de 2023.04.02, nos termos do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação dada pela Lei 128/2015, de 03 de setembro, foi designado, em regime de substituição, por vacatura do lugar, no cargo de Chefe de Divisão da Dívida Aduaneira, Valor Aduaneiro e Origens (DDAVAO) da Direção de Serviços de Tributação Aduaneira, o inspetor tributário e aduaneiro Pedro Miguel Arsénio Lino da Rocha, com efeitos a 01 de abril de 2023.

4 de abril de 2023. - O Chefe de Divisão de Recrutamento e Mobilidade, Manuel Silvares Pinheiro.

316345009

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2015-09-03 - Lei 128/2015 - Assembleia da República

  Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública