Abertura de procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, na área do serviço social

Aviso (extrato) n.º 7511/2023

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, na área do serviço social.

Por Despacho da Diretora da Escola Secundária de Camarate de 27/03/2023, de acordo com Despacho de autorização do Secretário de Estado da Educação, proferido em 8 de fevereiro de 2023, sob a Informação Proposta n.º 3078/2023/DSRLVT-EMAP-UISE de 23.01.2023 e a Informação Proposta n.º 6956/2023/IGeFE/DREP de 02.02.2023, torna -se público que se procede à abertura do procedimento concursal em epígrafe, ao abrigo do disposto, conjugadamente, dos n.os 2 e 4 do artigo 30.º e artigos 33.º a 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho e do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 09 de setembro, todos na sua redação vigente, nos seguintes termos:

1 - Entidade que realiza o procedimento - Escola Secundária de Camarate, Loures.

2 - O número de postos de trabalho a ocupar - 1 com reserva de recrutamento.

3 - Caracterização do posto de trabalho a ocupar - Contribuir para a criação de condições que garantam a adequada satisfação de necessidades físicas, psíquicas, emocionais e sociais dos alunos; favorecendo a sua integração em contexto sociofamiliar seguro; promovendo a sua educação, bem-estar e desenvolvimento integral, conforme o Projeto Educativo e o Projeto TEIP da Escola Secundária de Camarate, de acordo com o enquadramento jurídico-legal subjacente, designadamente, o Código Deontológico dos Assistentes Sociais em vigor, os Estatutos da Ordem dos Assistentes Sociais (Lei 121/2019 de 25 de setembro) e com o Código do Procedimento Administrativo.

4 - Carreira e categoria - Técnico Superior.

5 - Área de formação académica exigida - Licenciatura em Serviço Social.

6 - Prazo de candidatura - 10 dias úteis, a contar do dia da publicitação do presente aviso na Bolsa de Emprego.

7 - Local onde se encontra a publicação integral - BEP e sítio institucional.

3 de abril de 2023. - A Diretora, Teresa Maria Ricardo da Graça.

316340887

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-09-25 - Lei 121/2019 - Assembleia da República

  Cria a Ordem dos Assistentes Sociais e aprova o respetivo estatuto