MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Mogadouro
NIPC: 506851168
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Mogadouro
Endereço: Largo de São Francisco
Código postal: 5200 244
Localidade: Mogadouro
País: PORTUGAL
NUT III: PT11E
Distrito/Região: Braganca
Concelho: Mogadouro
Freguesia: União das Freguesias de Mogadouro, Valverde, Vale de Porco e Vilar de Rei
Telefone: 279340100
Fax: 279341874
Endereço da Entidade: www.mogadouro.pt
Endereço Eletrónico: geral@mogadouro.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Contratação por lotes, para apólices de seguro de multirriscos, responsabilidade civil, acidentes pessoais bombeiros, acidentes pessoais autarcas e acidentes pessoais nos ginásios
Descrição sucinta do objeto do contrato: Contratação por lotes, para apólices de seguro de multirriscos, responsabilidade civil, acidentes pessoais bombeiros, acidentes pessoais autarcas e acidentes pessoais nos ginásios Proc. 12/2023/DCIA/AQS
Tipo de Contrato Principal: Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 104,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66510000
Valor: 104,000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: 12/2023/DCIA/AQS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Sim
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 5
Lote n.º 1
Designação: Seguro de multirriscos
Preço Base do lote: 60,450.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66510000
Lote n.º 2
Designação: Seguro de responsabilidade civil
Preço Base do lote: 18,200.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66510000
Lote n.º 3
Designação: Seguro de acidentes pessoais Bombeiros Voluntários de Mogadouro
Preço Base do lote: 18,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66510000
Lote n.º 4
Designação: Seguro de acidentes pessoais autarcas do município de Mogadouro
Preço Base do lote: 6,600.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66510000
Lote n.º 5
Designação: Seguro de acidentes pessoais no ginásio do município de Mogadouro
Preço Base do lote: 750.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66510000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT11E
Distrito/Região: Braganca
Concelho: Mogadouro
Freguesia: União das Freguesias de Mogadouro, Valverde, Vale de Porco e Vilar de Rei
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 36 meses
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
alínea g) nº 2 da clausula 17.ª do Prog. Proced.
Descrição:
Declaração, emitida pela ASF - Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, comprovativa de que é titular das autorizações para o exercício da atividade seguradora nos ramos de seguro a concurso
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Contratualização, Informática e Administrativa (DCIA)
Endereço desse serviço: Largo do Convento de São Francisco
Código postal: 5200 244
Localidade: Mogadouro
Telefone: 279340100
Fax: 279341874
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@mogadouro.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
www.acingov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 18 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Valor da proposta de cada lote
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Mogadouro
Endereço: Largo do Convento de São Francisco
Código postal: 5200 244
Localidade: Mogadouro
Telefone: 279340100
Fax: 279341874
Endereço Eletrónico: geral@mogadouro.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/04/12
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: António Joaquim Pimentel
Cargo: Presidente do Município de Mogadouro
416315777
Anúncio de Procedimento 5794/2023, de 12 de Abril
- Corpo emitente: Município de Mogadouro
- Fonte: Diário da República n.º 72/2023, Série II de 2023-04-12
- Data: 2023-04-12
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Contratação por lotes, para apólices de seguro de multirriscos, responsabilidade civil, acidentes pessoais bombeiros, acidentes pessoais autarcas e acidentes pessoais nos ginásios
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5318651.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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