03-Emp/23 - Empreitada para obras de conservação e beneficiação da rede viária do concelho - Caminhos Municipais na Freguesia de Tavira

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Tavira

NIPC: 501067191

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Projetos, Energia e Obras Municipais

Endereço: Praça da República

Código postal: 8800 951

Localidade: Tavira

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Faro

Concelho: Tavira

Freguesia: União das Freguesias de Tavira (Santa Maria e Santiago)

Telefone: 281320500

Endereço da Entidade: www.cm-tavira.pt

Endereço Eletrónico: camara@cm-tavira.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: 03-Emp/23 - Empreitada para obras de conservação e beneficiação da rede viária do concelho - Caminhos Municipais na Freguesia de Tavira

Descrição sucinta do objeto do contrato: A Empreitada compreende a execução de reparações em caminhos municipais, através de fresagem do pavimento; escavação e colocação de tout-venant em abertura de caixa, se necessário; aplicação de misturas betuminosas densas em regularização da plataforma existente; execução de camada de desgaste em betão betuminoso; melhoramentos na drenagem de águas pluviais; execução de pintura de sinalização de trânsito horizontal; sinalização de trânsito vertical e levantamento de caixas de infraestruturas até à cota final do pavimento.

A empreitada compreende dois lotes, sendo admitidas propostas para um qualquer deles, para vários deles ou para todos mas, submetidas separadamente por lote:

Lote 1 - Pavimentação do Caminho Municipal CM1236 (Almargem), desde a ER 125 até EM 508; Pavimentação do Caminho Covas de Gesso e Pavimentação do Caminho Vale de El Rei.

Lote 2 - Pavimentação do Caminho Municipal entre Ponte Almargem e ER 125 (Calçadinha) e Caminho Municipal entre EM 508 (Fonte Salgada) e Ribeira (Aragão).

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 693,751.26 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45233220

Valor: 693,751.26 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 2023/300.10.001/7

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2

Lote n.º 1

Designação: Pavimentação CM1236 da ER125 até EM508; Pavimentação Caminho Covas Gesso e Pavimentação Caminho Vale

Preço Base do lote: 457,412.79 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45233220

Lote n.º 2

Designação: Pavimentação CM entre Ponte Almargem e ER 125 (Calçadinha) e CM entre EM 508 e Ribeira (Aragão).

Preço Base do lote: 236,338.47 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45233220



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT150

Distrito/Região: Faro

Concelho: Tavira

Freguesia: União das Freguesias de Tavira (Santa Maria e Santiago)

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 150 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará de empreiteiro de obras públicas

Descrição:

Os concorrentes devem ter as seguintes habilitações:

Lote 1 e Lote 2

a) A 1.ª Subcategoria da 2.ª Categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta;

b) A 11.ª Subcategoria da 2.ª Categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Projetos, Energia e Obras Municipais

Endereço desse serviço: Rua Tavira de Durango, 2

Código postal: 8800 303

Localidade: Tavira

Telefone: 281320500

Endereço Eletrónico: camara@cm-tavira.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço da Proposta (VP)

Ponderação: 80 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Valia Técnica da Proposta (VTP)

Ponderação: 20 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Plano de Trabalhos

Ponderação: 60 %

Subfator

Nome: Plano de Pagamentos

Ponderação: 40 %



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Tavira

Endereço: Praça da República

Código postal: 8800 951

Localidade: Tavira

Telefone: 281320500

Endereço Eletrónico: camara@cm-tavira.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/04/11



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Ana Paula Fernandes Martins

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Tavira

416351108