MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento de Mafra - SMAS de Mafra
NIPC: 600087247
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Contratação Pública
Endereço: Rua Constância Maria Rodrigues, nº 19
Código postal: 2640 389
Localidade: Mafra
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: contratacao-publica@smas-mafra.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de serviços para acondicionamento, transporte e tratamento de resíduos produzidos pelos SMAS de Mafra
Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de serviços para acondicionamento, transporte e tratamento de resíduos produzidos pelos SMAS de Mafra
Tipo de Contrato Principal: Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 85,440.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90510000
Valor: 85,440.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: 135/SMAS/2023
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Sim
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3
Lote n.º 1
Designação: Resíduos de construção e demolição (RCD's), Gradados e outros
Preço Base do lote: 23,530.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90510000
Objetos complementares
Vocabulário principal: 90512000
Lote n.º 2
Designação: Solos e Rochas (recolha nas instalações dos SMAS de Mafra)
Preço Base do lote: 42,925.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90510000
Objetos complementares
Vocabulário principal: 90512000
Lote n.º 3
Designação: Solos e Rochas e Misturas betuminosas (entrega em instalações do operador)
Preço Base do lote: 18,985.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90510000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito/Região: Lisboa
Concelho: Mafra
Freguesia: Todas
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 31 meses
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Outros
Descrição:
Cópia do Título Único Ambiental (TUA) e/ou do Alvará de Licença para a Realização de Operações de Gestão de Resíduos; Lote 2 - caso o concorrente seja apenas transportador, deverá apresentar cópia do respetivo Alvará de transportador e Cópia do Título Único Ambiental (TUA) e/ou do Alvará de Licença para a Realização de Operações de Gestão de Resíduos da entidade à qual serão entregues os resíduos
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Saphety (https://www.saphetygov.pt/)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
www.saphetygov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim
Lote nº: 1
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço
Lote nº: 2
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço
Lote nº: 3
Multifator? Sim
Fatores
Nome: Distância Geográfica
Ponderação: 60 %
Subfatores? Não
Fatores
Nome: Preço
Ponderação: 40 %
Subfatores? Não
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração dos SMAS de Mafra
Endereço: Rua Constância Maria Rodrigues, nº 19
Código postal: 2640 389
Localidade: Mafra
Endereço Eletrónico: geral@smas-mafra.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/04/10
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Hélder Sousa Silva
Cargo: Presidente do Conselho de Administração dos SMAS de Mafra
416354632
Anúncio de Procedimento 5698/2023, de 10 de Abril
- Corpo emitente: Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento de Mafra - SMAS de Mafra
- Fonte: Diário da República n.º 70/2023, Série II de 2023-04-10
- Data: 2023-04-10
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Prestação de serviços para acondicionamento, transporte e tratamento de resíduos produzidos pelos SMAS de Mafra
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5314666.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5314666/anuncio-de-procedimento-5698-2023-de-10-de-abril