Remodelação e ampliação de um edifício destinado a Centro de Atividades Ocupacionais (CACI)

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Obra de Assistência Social da Freguesia de Sobrosa

NIPC: 501450068

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Obra de Assistência Social da Freguesia de Sobrosa, Fundação de Solidariedade Social/IPSS

Endereço: Rua da Igreja, 159

Código postal: 4580 734

Localidade: Sobrosa

País: PORTUGAL

NUT III: PT11A

Distrito/Região: Porto

Concelho: Paredes

Freguesia: Freguesia de Sobrosa

Telefone: 255963473

Endereço da Entidade: https://obrasobrosa.org/

Endereço Eletrónico: geral@obrasobrosa.org



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Remodelação e ampliação de um edifício destinado a Centro de Atividades Ocupacionais (CACI)

Descrição sucinta do objeto do contrato: Remodelação e ampliação de um edifício destinado a Centro de Atividades Ocupacionais (CACI), situado em Sobrosa

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 1,048,493.97 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45262700

Valor: 1,048,493.97 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CP_CACI Sobrosa

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT11A

Distrito/Região: Porto

Concelho: Paredes

Freguesia: Freguesia de Sobrosa

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 24 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Titularidade de Alvará de Construção

Descrição:

a) A titularidade de alvará de construção, emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P (IMPIC, IP), titulando as autorizações seguintes, sem prejuízo do disposto no artigo 8.º da Lei 41/2015, de 3 de junho:

i. 1º Subcategoria da 1 Categoria em classe que cubra o valor global da proposta;

b) A inexistência de qualquer impedimento, nos termos enunciados no artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Obra de Assistência Social da Freguesia de Sobrosa

Endereço desse serviço: Rua da Igreja, 159

Código postal: 4580 734

Localidade: Sobrosa

Endereço Eletrónico: geral@obrasobrosa.org

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://obrasobrosa.org/index.php/projetos_atividades/item/1



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 16 : 00 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: CNA - Centro Nacional de Arbitragem da Construção

Endereço: Rua Álvares Cabral, 306

Código postal: 4050 040

Localidade: Porto

Telefone: 220166577

Endereço Eletrónico: geral@centrodearbitragemdaconstrucao.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/04/07



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Carlos Santos

Cargo: Presidente da Direcção

416353847

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2015-06-03 - Lei 41/2015 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construção, e revoga o Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de janeiro