Empreitada de Requalificação do Lar Residencial e do Centro de Atividades Ocupacionais (CAO) do Centro de Apoio a Deficientes, localizado em Santo Estêvão, Viseu.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: União das Misericórdias Portuguesas

NIPC: 501295097

Endereço: Rua de Entrecampos 9

Código postal: 1000 151

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: concursos@ump.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de Requalificação do Lar Residencial e do Centro de Atividades Ocupacionais (CAO) do Centro de Apoio a Deficientes, localizado em Santo Estêvão, Viseu.

Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente concurso tem por objeto os trabalhos da Empreitada de Requalificação do Lar Residencial e do Centro de Atividades Ocupacionais (CAO) do Centro de Apoio a Deficientes, localizado em Santo Estêvão, Viseu, em conformidade com o previsto no Caderno de Encargos e respetivos anexos.

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 2,900,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45215212

Valor: 2,900,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 02/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16G

Distrito/Região: Viseu

Concelho: Viseu

Freguesia: Freguesia de Abraveses

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 18 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará

Descrição:

Alvará de empreitada de obras públicas IMPIC

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ComprasPT (https://www2.compraspt.com/))

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www2.compraspt.com/cpt-umportug/faces/app/dashboard.jsp



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 50 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Valia Técnica

Ponderação: 50 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Memória descritiva

Ponderação: 40 %

Subfator

Nome: Plano de Trabalhos

Ponderação: 20 %

Subfator

Nome: Sistema de gestão e controlo de qualidade

Ponderação: 5 %

Subfator

Nome: Sistema de gestão de segurança

Ponderação: 5 %

Subfator

Nome: Sistema de acompanhamento ambiental

Ponderação: 5 %

Subfator

Nome: Faseamento

Ponderação: 25 %



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Secretariado Nacional da União das Misericórdias Portuguesas

Endereço: Rua de Entrecampos 9

Código postal: 1000 151

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: concursos@ump.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/04/06



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: União das Misericórdias Portuguesas

Cargo: União das Misericórdias Portuguesas

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