Fornecimento contínuo de mistura betuminosa a frio

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Ponte de Lima

NIPC: 506811913

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Serviços Urbanos

Endereço: Praça da Republica

Código postal: 4990 499

Localidade: Ponte de Lima

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: geral@cm-pontedelima.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Fornecimento contínuo de mistura betuminosa a frio

Descrição sucinta do objeto do contrato: Fornecimento contínuo de mistura betuminosa a frio

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Preço base do procedimento: Sim



Valor do preço base do procedimento: 17000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 44113100



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: DSU03/2023 - P

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não



5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT111

Distrito: Viana do Castelo

Concelho: Ponte de Lima

Freguesia: Todas

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Meses

12 meses

O contrato é passível de renovação? Não



7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Conforme o Programa do Concurso

Descrição:

Número 20 do P. C.



7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não



8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Serviços Urbanos da Câmara Municipal de Ponte de Lima

Endereço desse serviço: Praça da República

Código postal: 4990 062

Localidade: Ponte de Lima

Endereço Eletrónico: dsu@cm-pontedelima.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Saphety (https://www.saphetygov.pt/)



9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 6 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas



11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Não



Critério relativo à qualidade

Nome: Conforme o descrito no ponto 17. do Programa de Concurso

Ponderação: 0 %



Critério relativo ao custo

Nome: Conforme o descrito no ponto 17. do Programa de Concurso

Ponderação: 0 %



12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Não



13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima

Endereço: praça da República

Código postal: 4990 062

Localidade: Ponte de Lima

Endereço Eletrónico: geral@cm-pontedelima.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/04/06



15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Vasco Nuno Magalhães Velho de Almeida Ferraz

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima

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