Requalificação da entrada da Baixa de Estômbar, Rua 20 de junho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Lagoa

NIPC: 506804240

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Lagoa

Endereço: Edifício Paços do Concelho, Largo do Município

Código postal: 8401 851

Localidade: Lagoa

País: PORTUGAL

NUT III: PT150

Distrito/Região: Faro

Concelho: Lagoa

Freguesia: União das Freguesias de Estômbar e Parchal

Telefone: 282380400

Endereço da Entidade: www.cm-lagoa.pt

Endereço Eletrónico: geral@cm-lagoa.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Requalificação da entrada da Baixa de Estômbar, Rua 20 de junho

Descrição sucinta do objeto do contrato: A requalificação deste troço viário prende-se com a degradação natural deste espaço, uma vez que se trata de uma zona com bastante afluência e que necessita de uma renovação de materiais e da substituição de pavimentos. Faz também parte dos objetivos desta obra redesenhar o espaço e torná-lo mais funcional, nomeadamente no que diz respeito à zona de estacionamento e aos acessos transversais à Rua 20 de Junho.

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 515,687.01 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45233140

Valor: 515,687.01 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 2023/300.10.001/9

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT150

Distrito/Região: Faro

Concelho: Lagoa

Freguesia: União das Freguesias de Estômbar e Parchal

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 180 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará

Descrição:

1ª Subcategoria da 2ª Categoria

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Município de Lagoa

Endereço desse serviço: Edifício Paços do Concelho, Largo do Município

Código postal: 8401 851

Localidade: Lagoa

Telefone: 282380400

Endereço Eletrónico: geral@cm-lagoa.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://community.vortal.biz/sts/Login



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Lagoa

Endereço: Edifício Paços do Concelho, Largo do Município

Código postal: 8401 851

Localidade: Edifício Paços do Concelho, Largo do Município

Telefone: 282380400

Endereço Eletrónico: geral@cm-lagoa.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/04/06



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Ana Cristina Tiago Martins

Cargo: Vereadora

416348282