Ampliação e Remodelação do Centro de Dia

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Centro Social de Paços de Brandão

NIPC: 501379010

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Centro Social de Paços de Brandão

Endereço: Rua 5 das Brévias, n.º 68

Código postal: 4535 516

Localidade: Paços de Brandão

País: PORTUGAL

NUT III: PT11

Distrito/Região: Aveiro

Concelho: Santa Maria da Feira

Freguesia: Freguesia de Paços de Brandão

Telefone: 227457934

Endereço Eletrónico: contabilidade@cspb.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Ampliação e Remodelação do Centro de Dia

Descrição sucinta do objeto do contrato: Ampliação e Remodelação do Centro de Dia

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 540,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45210000

Valor: 540,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CSPB-01/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT11

Distrito/Região: Aveiro

Concelho: Santa Maria da Feira

Freguesia: Freguesia de Paços de Brandão

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 18 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará Empreiteiro Obras Públicas

Descrição:

i. A classificação na 1.ª subcategoria da 1.ª categoria em que classe que cubra o valor global da proposta;

ii. A classificação na 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª 8.ª e 9.ª subcategorias da 1.ª categoria em classe correspondente aos trabalhos a que respeitem;

iii. A classificação na 5.ª, 9.ª, 10.ª, 12.ª e 14.ª subcategorias da 4.ª categoria em classe correspondente aos trabalhos a que respeitem;

iv. A classificação na 1.ª, 2.ª, 8.ª, 10.ª, 11.ª e 12.ª subcategorias da 5.ª categoria em classe correspondente aos trabalhos a que respeitem;

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Sede do Centro Social de Paços de Brandão

Endereço desse serviço: Rua 5 das Brévias, n.º 68

Código postal: 4535 516

Localidade: Paços de Brandão

Telefone: 227457934

Endereço Eletrónico: contabilidade@cspb.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

AnoGov (http://www.anogov.com/)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.anogov.com/op-cspb/faces/app/dashboard.jsp



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 36 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

110 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço Mais Baixo



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Direção do Centro Social de Paços de Brandão

Endereço: Rua 5 das Brévias, n.º 68

Código postal: 4535 516

Localidade: Paços de Brandão

Telefone: 227457934

Endereço Eletrónico: contabilidade@cspb.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/04/05



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Laura Pais Oliveira

Cargo: Presidente da Direção

416349287