Hasta pública para alienação de dois lotes de material lenhoso composto de madeira de pinheiro e de eucalipto

MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Celorico de Basto

NIPC: 506884929

Endereço: Praça Cardeal D. António Ribeiro, nº 1

Código postal: 4890 291

Localidade: Celorico de Basto

País: PORTUGAL

NUT III: PT11C

Distrito/Região: Braga

Concelho: Celorico de Basto

Freguesia: União das Freguesias de Britelo, Gémeos e Ourilhe

Endereço Eletrónico: geral@mun-celoricodebasto.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Hasta pública para alienação de dois lotes de material lenhoso composto de

madeira de pinheiro e de eucalipto

Descrição sucinta do objeto da alienação: Hasta pública para alienação de dois lotes de material lenhoso composto de

madeira de pinheiro e de eucalipto

Tipo de bens: Bens Móveis (árvores)

Legislação aplicável: Decreto - Lei 111-B/2017 de 31 de agosto

Avaliação do bem: 70.00 EUR

Preço de licitação base do procedimento? Sim

Valor da licitação base do procedimento: 70.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 03410000

Valor: 70.00 EUR



3 - DESTINATÁRIOS

Profissionais de actividade de exploração florestal



4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: Inf. 170/2023

Referência do Portal dos Contratos Públicos: HP_madeira

Contratação por Lotes? Sim

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes: Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 2

Lote n.º 1

Designação: Lote nº1 - Sito na Escola EB 2-3 da Mota - Na Freguesia de Fervença-

Quantidade- 60

Preço Base do lote: 30.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 03410000

Lote n.º 2

Designação: Lote nº 2 - Lugar do Monte da Corujeiras - Na freguesia de Fervença

Preço Base do lote: 40.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 03410000



6 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS

Município de Celorico de Basto

Link para acesso às peças do concurso (URL): www.mun-celoricodebasto.pt



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Situação Regularizada na Segurança Social e AT



9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

Ser profissional da actividade de exploração florestal



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - Modo e Local de apresentação das propostas

E-mail

Email: geral@mun-celoricodebasto.pt



12 - DATA, LOCAL E REGRAS DO ATO PÚBLICO

Data, Local e Regras do Ato Público: 19 de abril de 2023, salão nobre do município de Celorico de Basto, pelas 10,30 horas



13 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

Sim



14 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

30 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas



15 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



16 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/04/05



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: José António Peixoto Lima

Cargo: Presidente de Câmara

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