Empreitada de Conclusão da Construção da 2ª Fase da Residência Universitária do Pólo da Ajuda da Universidade de Lisboa

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Universidade de Lisboa

NIPC: 510739024

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Reitor

Endereço: Alameda da Universidade, Cidade Universitária

Código postal: 1649 004

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Telefone: 210113400

Fax: 210113402

Endereço da Entidade: www.ulisboa.pt

Endereço Eletrónico: geral.aca@reitoria.ulisboa.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de Conclusão da Construção da 2ª Fase da Residência Universitária do Pólo da Ajuda da Universidade de Lisboa

Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Conclusão da Construção da 2ª Fase da Residência Universitária do Pólo da Ajuda da Universidade de Lisboa

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 2,100,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45214700

Valor: 2,100,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 07/PE/23

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Alvalade - Lisboa

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 300 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvarás ou Certificados emitidos pelo IMPIC, I.P

Descrição:

Subcategoria em classe que cubra o valor global da empreitada, respeitante aos trabalhos mais expressivos da mesma (Artigo 8.º "Adequação das habilitações" da Lei 41/2015, de 3 de junho): 5.ª subcategoria da 1.ª categoria, Edifícios e Património Construído

Deverão, ainda, ser apresentadas as seguintes habilitações em classe correspondente ao valor dos trabalhos a que se referem:

1ª Categoria - Edifícios e património construído:

1ª Subcategoria - Estruturas e elementos de betão

4ª Subcategoria - Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias

5ª Subcategoria - Estuques, pinturas e outros revestimentos

6ª Subcategoria - Carpintarias

7ª Subcategoria - Trabalhos em perfis não estruturais

8ª Subcategoria - Canalizações e condutas em edifícios

2ª Categoria - Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas:

8ª Subcategoria - Calcetamentos

9ª Subcategoria - Ajardinamentos

11ª Subcategoria - Sinalização não elétrica e dispositivos de proteção e segurança

4ª Categoria - Instalações elétricas e mecânicas:

1ª Subcategoria - Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA.

4ª Subcategoria - Redes e instalações elétricas de tensão de serviço até 30kV

9ª Subcategoria - Infraestruturas de telecomunicações

10ª Subcategoria - Sistemas de extinção de incêndios, de segurança e de deteção

12ª Subcategoria - Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração

18ª Subcategoria - Gestão técnica centralizada

5ª Categoria - Outros trabalhos:

1ª Subcategoria - Demolições

8ª Subcategoria - Armaduras para betão armado

10ª Subcategoria - Cofragens

11ª Subcategoria - Impermeabilizações e isolamentos

12ª Subcategoria - Andaimes e outras estruturas provisórias

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Núcleo de Compras

Endereço desse serviço: Alameda da Universidade, Cidade Universitária

Código postal: 1649 004

Localidade: Lisboa

Telefone: 210113400

Fax: 210113402

Endereço Eletrónico: geral.aca@reitoria.ulisboa.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NjI1MTYz



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Reitor

Endereço: Alameda da Universidade, Cidade Universitária

Código postal: 1649 004

Localidade: Lisboa

Telefone: 210113400

Fax: 210113402

Endereço Eletrónico: Reitoria@ulisboa.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/04/05



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Vera Carvalho

Cargo: Técnica Superior

416345982

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2015-06-03 - Lei 41/2015 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construção, e revoga o Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de janeiro