MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Santa Casa da Misericórdia de Tondela
NIPC: 501082921
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Carlos Manuel Cortês Henriques da Cunha
Endereço: Av. Visconde de Tondela nº197
Código postal: 3460 526
Localidade: Tondela
País: PORTUGAL
NUT III: PT16G
Distrito/Região: Viseu
Concelho: Tondela
Freguesia: União das Freguesias de Tondela e Nandufe
Telefone: 232814190
Endereço da Entidade: https://scmtondela.pt
Endereço Eletrónico: geral@scmtondela.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Obras de beneficiação do Lar da Terceira Idade da Santa Casa da Misericórdia de Tondela
Descrição sucinta do objeto do contrato: Obras de beneficiação, criando 6 quartos duplos, uma lavandaria e instalação de um elevador com capacidade para o transporte de macas
Tipo de Contrato Principal: Obras
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 490,053.27 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45200000
Valor: 490,053.27 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: 3/2022
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16G
Distrito/Região: Viseu
Concelho: Tondela
Freguesia: União das Freguesias de Tondela e Nandufe
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 365 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Habilitação para o exercício profissional
Descrição:
Habilitação exigida por lei para este tipo de empreitada, de acordo com o Artº21 do programa de procedimento
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Sede da Santa casa da Misericórdia de Tondela
Endereço desse serviço: Av. Visconde de Tondela nº197
Código postal: 3460 526
Localidade: Tondela
Telefone: 232814190
Endereço Eletrónico: geral@scmtondela.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://scmtondela.pt/concurso-publico-obras-beneficiacao-do-lar/
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 16 : 30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
60 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço mais baixo
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 5 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Tribunal Administrativo do Circulo de Viseu
Endereço: Rua Miguel Bombarda
Código postal: 3514 506
Localidade: Viseu
Telefone: 232427200
Endereço Eletrónico: viseu.taf@tribunais.org.pt
Prazo de interposição do recurso: 30 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/04/04
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Carlos Manuel Cortês Henriques da Cunha
Cargo: Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Tondela
416340676
Anúncio de Procedimento 5459/2023, de 5 de Abril
- Corpo emitente: Santa Casa da Misericórdia de Tondela
- Fonte: Diário da República n.º 68/2023, Série II de 2023-04-05
- Data: 2023-04-05
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Obras de beneficiação do Lar da Terceira Idade da Santa Casa da Misericórdia de Tondela
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5310826.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5310826/anuncio-de-procedimento-5459-2023-de-5-de-abril