Concurso Público n.º 08/CP/AT/2023

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Autoridade Tributária e Aduaneira

NIPC: 600084779

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Autoridade Tributária e Aduaneira

Endereço: Rua da Prata, n.º 20-22

Código postal: 1149 027

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

NUT III: PT17

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Santa Maria Maior - Lisboa

Endereço Eletrónico: dscpl-ce@at.gov.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Público n.º 08/CP/AT/2023

Descrição sucinta do objeto do contrato: Remodelação global de três ascensores na Direção de Finanças do Porto

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Preço base do procedimento: Sim



Valor do preço base do procedimento: 105000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 42416100



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não



5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT11A

Distrito: Porto

Concelho: Porto

Freguesia: União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Meses

36 meses

O contrato é passível de renovação? Não



7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Inscrição como EMIE

Descrição:

Inscrição como Empresa de Manutenção de Instalações de Elevação/EMIE, na Direção Geral de Energia e Geologia, conforme disposto e com as competências definidas na Lei 65/2013, de 27 de agosto, de acordo com o artigo 16.º do Programa de Concurso



7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não



8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Serviços de Contratação Pública e Logística/DC

Endereço desse serviço: Rua da Prata, n.º 20-22

Código postal: 1149 027

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: dscpl-ce@at.gov.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Saphety (https://www.saphetygov.pt/)

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://gov.saphety.com/bizgov/econcurso/loginActionlindex.action



9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas



11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Não



Critério relativo à qualidade

Nome: n/a

Ponderação: 0 %



Critério relativo ao custo

Nome: Preço

Ponderação: 100 %



12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Não



13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Autoridade Tributária e Aduaneira

Endereço: Rua da Prata, n.º 20-22

Código postal: 1149 027

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: dscpl-ce@at.gov.pt



14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/04/03



15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Helena Alves Borges

Cargo: Diretora-Geral

416336878

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-08-27 - Lei 65/2013 - Assembleia da República

  Aprova os requisitos de acesso e exercício da atividade das empresas de manutenção de instalações de elevação, bem como os requisitos de acesso e exercício da atividade das entidades inspetoras de instalações de elevação e dos seus profissionais, em conformidade com o disposto no Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho (livre acesso e exercício das atividades de serviços), e a Lei n.º 9/2009, de 4 de março (reconhecimento das qualificações profissionais).