Designação, em regime de comissão de serviço, da licenciada Babila Rafaela da Cunha Carvalho para a frequência de internato médico

Despacho 4104/2023

Sumário: Designação, em regime de comissão de serviço, da licenciada Babila Rafaela da Cunha Carvalho para a frequência de internato médico.

Nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei 13/2018, de 26 de fevereiro, em conjugação com o artigo 9.º, n.º 1, alínea b), da Lei 35/2014, de 20 de junho, é designada, em regime de Comissão de Serviço, para a frequência do Internato Médico - Formação Especializada, na Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E., a Licenciada Babila Rafaela da Cunha Carvalho, ficando colocada no nível 45, da 1.ª posição remuneratória, a que corresponde a remuneração base de 2.834,86 (euro), da categoria de Assistente de Medicina Geral e Familiar, da carreira especial médica.

O presente despacho produz efeitos a 1 de janeiro de 2023.

2023-03-08. - A Vice-Presidente do Conselho Diretivo, Maria Clara Vieira de Castro Cabanas.

316275885

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2018-02-26 - Decreto-Lei 13/2018 - Saúde

  Define o regime jurídico da formação médica pós-graduada, designada de internato médico, e estabelece os princípios gerais a que deve obedecer o respetivo processo