Homologação de contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo e incerto, celebrados com pessoal docente e técnicos especializados, no ano letivo de 2022-2023

Aviso 6865/2023

Sumário: Homologação de contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo e incerto, celebrados com pessoal docente e técnicos especializados, no ano letivo de 2022-2023.

Homologação de contratos de trabalho em funções publicas a termo resolutivo certo e incerto, celebrados com o pessoal docente e os técnicos especializados, no ano letivo de 2022-2023

Por despacho da Senhora Diretora do Agrupamento de Escolas Padre João Rodrigues, Sernancelhe e nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, em conformidade com o Decreto-Lei 132/2012, de 27 de junho, alterado e republicado, pelo Decreto-Lei 28/2017, de 15 de março, foram homologados os Contratos de Trabalho em Funções Públicas a Termo Resolutivo Certo e Incerto, celebrados com o Pessoal Docente e os Técnicos Especializados, no ano letivo de 2022-2023.



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21 de março de 2023. - A Diretora do Agrupamento, Maria de Fátima da Cruz Correia.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-06-27 - Decreto-Lei 132/2012 - Ministério da Educação e Ciência

  Estabelece o novo regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de formadores e técnicos especializados.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2017-03-15 - Decreto-Lei 28/2017 - Educação

  Altera o regime de seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente para os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação