Cessação da relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado do assistente operacional Augusto Jesus Pereira

Aviso (extrato) n.º 6710/2023

Sumário: Cessação da relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado do assistente operacional Augusto Jesus Pereira.

Cessação da relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado do assistente operacional Augusto Jesus Pereira

Em cumprimento do previsto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na redação em vigor, torna-se público que, por lhe ter sido reconhecido o direito à aposentação, cessou, em 01 de fevereiro de 2023, a relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado do trabalhador Augusto Jesus Pereira, integrado na carreira de assistente operacional, categoria de assistente operacional, com a Freguesia de Santo António (Lisboa), o qual auferia a remuneração correspondente à quinta posição remuneratória, nível remuneratório cinco, em conformidade com o previsto no Decreto-Lei 14/2008, de 31 de julho, à data aplicável, e que correspondia ao valor de 709,46 (euro).

10 de março de 2023. - O Presidente da Junta de Freguesia de Santo António (Lisboa), Vasco André Lopes Alves Veiga Morgado.

316289541

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-01-21 - Decreto-Lei 14/2008 - Ministério da Economia e da Inovação

  Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 19/2003, de 3 de Fevereiro, relativo ao processo de reprivatização da GESCARTÃO, SGPS, S. A.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.