Procedimento concursal comum de recrutamento para dois assistentes técnicos e um técnico superior

Aviso (extrato) n.º 6701/2023

Sumário: Procedimento concursal comum de recrutamento para dois assistentes técnicos e um técnico superior

Procedimento concursal comum de recrutamento para dois assistentes técnicos e um técnico superior

Para os devidos efeitos, torna -se público que, por deliberação da Junta de Freguesia de Rio de Mouro, tomada na reunião de 06-02-2023, se encontra aberto pelo prazo de dez dias úteis, a contar do 1.º dia útil da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, procedimento concursal comum de recrutamento para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para ocupação imediata de dois postos de trabalho para o desempenho das funções inerentes à categoria/carreira de assistente técnico e um posto de trabalho para o desempenho das funções inerentes à categoria/carreira de técnico superior.

1 - Caracterização dos postos de trabalho:

Referência A - contratação de um Assistente Técnico para alocar especificamente ao serviço administrativo da Junta de Freguesia, no que à área da ação social diz respeito.

Funções gerais: de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade;

Funções específicas: conhecimentos do Código do Procedimento Administrativo; Garantir o atendimento ao público, dando seguimento às solicitações; Dar resposta aos despachos do Executivo, através do software existente, atualizando os respetivos registos; Arquivar a documentação inerente à atividade do gabinete de ação social; Rececionar, registar e encaminhar a correspondência; Manter atualizada toda a informação a que os processos dos utentes dão origem; Prestar apoio administrativo e logístico ao gabinete de ação social; Responsabilidade logística pela loja social da freguesia; Responsabilidade pela elaboração de cabazes alimentares a entregar a carenciados abrangidos pelos apoios sociais da freguesia; Realizar todas as restantes funções, da natureza do serviço e dentro do quadro legal, incumbido por deliberação do Executivo, despacho do Presidente da Junta ou comunicação do Coordenador Técnico.

Referência B - contratação de um Assistente Técnico - Área do Desporto: para alocar ao serviço administrativo da junta de freguesia no âmbito do desporto, incluindo apoio aos órgãos autárquicos, para além de tarefas ou atribuições que lhe forem acometidas por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superior.

Funções gerais: de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade;

Funções específicas: Conhecimentos do Código do Procedimento Administrativo; Tratar de todos os assuntos relacionados com o arquivo de documentos e processos relacionados com o desporto; Garantir o atendimento ao público, dando seguimento às solicitações; Dar resposta aos despachos do Executivo, através do software existente, atualizando os respetivos registos; Arquivar a documentação inerente às atividades no âmbito do desporto organizadas e/ou promovidas pela freguesia; Rececionar, registar e encaminhar a correspondência; Organização de qualquer prova de carácter desportivo e toda o processo relacionado com a mesma; Prestar apoio aos vários projetos da freguesia na área desportiva; Prestar apoio ao Pavilhão Polidesportivo de Fitares; Realizar todas as restantes funções, da natureza do serviço e dentro do quadro legal, incumbido por deliberação do Executivo ou despacho do Presidente da Junta de Freguesia.

Referência C - contratação de um Técnico Superior - Ação Social: Com Licenciatura em Serviço Social (Código 762 da Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação - CNAEF - Trabalho Social e Orientação), para alocar aos Serviços de Ação Social da Autarquia, para além de tarefas ou atribuições que lhe forem acometidas por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superior.

Funções gerais: Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão; Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços. Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado. Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores;

Funções específicas: Planear e dinamizar os projetos de intervenção comunitária; Desenvolver e coordenar projetos de cariz social em que a Freguesia se encontre integrada; Desenvolver campanhas de sensibilização e prevenção adequadas ao contexto real e de acordo com as necessidades auscultadas; Serviços de encaminhamento e aconselhamento à população; Promover relações e parcerias no âmbito dos projetos; Dinamizar e planear estratégias para a promoção das atividades dirigidas a grupos específicos; Apoiar os projetos e instituições ao nível de recursos materiais e humanos; Elaborar relatórios das ações desenvolvidas; Elaboração de propostas de intervenção, familiares ou individuais; Visitas domiciliárias; Avaliação periódica do plano de intervenção; Participação no Plano de Integração de Pessoas sem Abrigo; Participação e dinamização da Comissão Social de Freguesia e outros órgãos da Rede Social.

2 - Local de trabalho: Na área territorial da Freguesia de Rio de Mouro, Concelho de Sintra.

3 - Requisitos habilitacionais exigidos:

Para as referências A e B, Grau de complexidade funcional 2 - 12.º ano de escolaridade, sem possibilidade de substituição.

Para a Referência C, Grau de complexidade funcional 3 - Licenciatura em Serviço Social (Código 762 da Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação - CNAEF - Trabalho Social e Orientação).

4 - A versão integral do presente aviso encontra-se publicada na bolsa de emprego público (BEP) acessível em www.bep.gov.pt.

9 de março de 2023. - A Presidente da Junta de Freguesia de Rio de Mouro, Raquel Monte Vinha Ferreira Amaral.

316257205