Procedimento concursal comum de recrutamento para oito assistentes operacionais

Aviso (extrato) n.º 6697/2023

Sumário: Procedimento concursal comum de recrutamento para oito assistentes operacionais.

Procedimento concursal comum de recrutamento para oito assistentes operacionais

Para os devidos efeitos, torna-se público que, por deliberação da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Campelos e Outeiro da Cabeça de 30/12/2022, se encontra aberto pelo prazo de dez dias úteis, a contar do 1.º dia útil da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, procedimento concursal comum de recrutamento para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas para ocupação imediata de oito postos de trabalho, cinco por tempo indeterminado e três a termo resolutivo certo, pelo período de doze meses, para o desempenho das funções inerentes à categoria/carreira de assistente operacional.

1 - Caracterização dos postos de trabalho:

Referência A - contratação de um Assistente Operacional em contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para alocar especificamente à intervenção em Espaço Público;

Funções Gerais: Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização. Zelar pela conservação e limpeza do equipamento que lhe for distribuído e comunicar eventuais ocorrências anormais detetadas; Tomar as iniciativas necessárias à maximização do funcionamento da equipa; Comparecer às ações de formação designadas pela autarquia; Cumprir as regras de segurança, higiene e saúde no trabalho.

Outras funções: funções de operar diversos instrumentos necessários à realização das tarefas inerentes à função de jardinagem, que podem ser manuais ou mecânicos; Proceder à remoção de lixos e equiparados, varredura e limpeza de ruas, limpeza de sarjetas, lavagem das vias públicas e extirpação de ervas; Realização de obras de construção, reparação e/ou reconstrução; Operar com diferentes tipos de máquinas e equipamentos, nomeadamente, trator, máquina de corte de relva e limpa-bermas, condução das viaturas da freguesia, máquinas de movimentação de terras, gruas ou veículos destinados à limpeza urbana ou recolha de lixo; manobrar sistemas hidráulicos ou mecânicos complementares das viaturas; verificar diariamente os níveis de óleo e água das viaturas; comunicar as ocorrências anormais detetadas nas viaturas. A condução das máquinas e viaturas está dependente da habilitação legal para o efeito.

Referência B - contratação de um Assistente Operacional em contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com horário de trabalho a tempo parcial, quatro horas diárias, das 7H e 30 m às 8h e 30 m e das 13h e 30 m às 16h e 30 m, para alocar especificamente ao apoio administrativo.

Funções gerais: Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização. Zelar pela conservação e limpeza do equipamento que lhe for distribuído e comunicar eventuais ocorrências anormais detetadas; Tomar as iniciativas necessárias à maximização do funcionamento da equipa; Comparecer às ações de formação designadas pela autarquia; Cumprir as regras de segurança, higiene e saúde no trabalho.

Outras funções: funções no que diz respeito à realização de trabalhos de índole essencialmente manual como: reprografia, arquivo, conferência de fotocópias, entre outros; outras atividades complementares ligadas, nomeadamente, a recolha e distribuição de bens, recolha e distribuição de documentação, participação nos eventos organizados pela freguesia ou nos quais a freguesia se associe; condução de veículos ligeiros; áreas da contabilidade, tesouraria, bem como recursos humanos, atendimento ao público, emissão de atestados, taxas e licenças, entre outras de idêntica natureza e que possam importar esforço físico e que são abrangidos pela categoria de assistente operacional; A condução de veículos ligeiros está dependente da habilitação legal para o efeito.

Referência C - contratação de dois Assistentes Operacionais em contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com horário de trabalho das 7h 30 m às 8h 30 m e das 12h 30 m às 19h 30 m, para alocar especificamente ao apoio educativo.

Funções gerais: Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização. Zelar pela conservação e limpeza do equipamento que lhe for distribuído e comunicar eventuais ocorrências anormais detetadas; Tomar as iniciativas necessárias à maximização do funcionamento da equipa; Comparecer às ações de formação designadas pela autarquia; Cumprir as regras de segurança, higiene e saúde no trabalho.

Outras funções: Desempenha a sua atividade na Componente de Apoio à Família (CAF), atuando junto de crianças em idade escolar, com vista à sua ocupação durante o tempo deixado livre pela escola, proporcionando-lhes ambiente adequado e atividades de caráter educativo e recreativo, segundo o plano de atividades aprovado, acompanha a evolução da criança e estabelece contactos com os pais ou encarregados de educação e professores; Assiste a crianças e outras pessoas nos transportes, nos passeios e visitas de estudo; Colabora na organização de atividades de animação e desenvolvimento sociocultural junto dos utentes seniores e de outras idades, acompanha e procura desenvolver o espírito de pertença, cooperação e solidariedade das pessoas, bem como proporciona o desenvolvimento das suas capacidades de expressão e realização; Condução de veículos ligeiros; A condução de veículos ligeiros está dependente da habilitação legal para o efeito.

Referência D - contratação de um Assistente Operacional em contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com horário de trabalho das 11h às 19h, para alocar especificamente ao apoio educativo.

Funções gerais: Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização. Zelar pela conservação e limpeza do equipamento que lhe for distribuído e comunicar eventuais ocorrências anormais detetadas; Tomar as iniciativas necessárias à maximização do funcionamento da equipa; Comparecer às ações de formação designadas pela autarquia; Cumprir as regras de segurança, higiene e saúde no trabalho.

Outras funções: Desempenha a sua atividade na Componente de Apoio à Família (CAF), atuando junto de crianças em idade escolar, com vista à sua ocupação durante o tempo deixado livre pela escola, proporcionando-lhes ambiente adequado e atividades de caráter educativo e recreativo, segundo o plano de atividades aprovado, acompanha a evolução da criança e estabelece contactos com os pais ou encarregados de educação e professores; Assiste a crianças e outras pessoas nos transportes, nos passeios e visitas de estudo; Colabora na organização de atividades de animação e desenvolvimento sociocultural junto dos utentes seniores e de outras idades, acompanha e procura desenvolver o espírito de pertença, cooperação e solidariedade das pessoas, bem como proporciona o desenvolvimento das suas capacidades de expressão e realização; Condução de veículos ligeiros; A condução de veículos ligeiros está dependente da habilitação legal para o efeito.

Referência E - contratação de três Assistentes Operacionais em contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, por doze meses, com horário de trabalho das 11h às 19h, para alocar especificamente ao apoio educativo.

Funções gerais: Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização. Zelar pela conservação e limpeza do equipamento que lhe for distribuído e comunicar eventuais ocorrências anormais detetadas; Tomar as iniciativas necessárias à maximização do funcionamento da equipa; Comparecer às ações de formação designadas pela autarquia; Cumprir as regras de segurança, higiene e saúde no trabalho.

Outras funções: Desempenha a sua atividade na Componente de Apoio à Família (CAF), atuando junto de crianças em idade escolar, com vista à sua ocupação durante o tempo deixado livre pela escola, proporcionando-lhes ambiente adequado e atividades de caráter educativo e recreativo, segundo o plano de atividades aprovado, acompanha a evolução da criança e estabelece contactos com os pais ou encarregados de educação e professores; Assiste a crianças e outras pessoas nos transportes, nos passeios e visitas de estudo; Colabora na organização de atividades de animação e desenvolvimento sociocultural junto dos utentes seniores e de outras idades, acompanha e procura desenvolver o espírito de pertença, cooperação e solidariedade das pessoas, bem como proporciona o desenvolvimento das suas capacidades de expressão e realização; Condução de veículos ligeiros; A condução de veículos ligeiros está dependente da habilitação legal para o efeito.

2 - Local de trabalho: Na área territorial da União das Freguesias de Campelos e Outeiro da Cabeça, concelho de Torres Vedras.

3 - Requisitos habilitacionais exigidos, com possibilidade de substituição dos requisitos habilitacionais por formação ou experiência profissional, para todas as referências:

Grau de complexidade funcional 1 - escolaridade obrigatória - quatro anos para os indivíduos nascidos até 31 de dezembro de 1966, seis anos para os indivíduos nascidos a partir de 1 de janeiro de 1967 e nove anos para os indivíduos inscritos no 1.º ano do ensino básico no ano letivo de 1987-1988 e nos anos letivos subsequentes e doze anos para os indivíduos nascidos após 31 de dezembro de 1994.

4 - A versão integral do presente aviso encontra-se publicada na bolsa de emprego público (BEP) acessível em www.bep.gov.pt.

10 de março de 2023. - O Presidente da União das Freguesias de Campelos e Outeiro da Cabeça, José Damas Antunes.

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