Celebração de contrato de trabalho a termo resolutivo certo com Rui Filipe Nobre D'Oliveira na carreira de técnico superior

Aviso (extrato) n.º 6596/2023

Sumário: Celebração de contrato de trabalho a termo resolutivo certo com Rui Filipe Nobre D'Oliveira na carreira de técnico superior.

José Manuel Couceiro Barosa Correia Frade, na qualidade de Vice-presidente, e nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna público que, na sequência do recurso à reserva de recrutamento no âmbito do procedimento concursal comum de recrutamento tendo em vista a ocupação, a termo resolutivo certo, pelo período de 24 meses para exercício de funções nas equipas de projeto do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) - Programa Impulso Jovens STEAM e Impulso Adultos, para a realização do projeto designado por Skills4Future, enquadrado no Convite n.º 002/C06-i03.03/2021 e n.º 002/C06-i04.01/2021, aberto através do Aviso (extrato) n.º 15346/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 150, de 4 de agosto e na BEP, com o código de oferta n.º OE202208/0196, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, na carreira e categoria de técnico superior com Rui Filipe Nobre D'Oliveira com efeitos a 01/03/2023.

O trabalhador fica posicionado na 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 16 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, ficando sujeito a um período experimental de 30 dias.

1 de março de 2023. - O Vice-Presidente, José Manuel Couceiro Barosa Correia Frade.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.